3.1.4. Grupos Sociais Vulneráveis - pucrs

ganhaXperde oposto daquela oferecida pelas práticas de mediação e que tem por
pressuposto o ganhaXganha.
Nestes termos, a mediação difere das práticas tradicionais de jurisdição justamente
porque o seu local de trabalho é a sociedade, sendo a sua base de operações o pluralismo
de valores, a presença de sistemas de vida diversos e alternativos, sua finalidade consiste
em reabrir os canais de comunicação interrompidos, reconstruir laços sociais destruídos. O
que se propõe é pensar a mediação não apenas como meio de acesso à justiça,
aproximando o cidadão comum e desafogando o Poder Judiciário. Pretende-se
discutir/fazer mediação enquanto meio de tratamento de conflitos não só
quantitativamente, mas qualitativamente mais eficaz, proporcionando às partes a
reapropriação do problema, responsabilizando-se por tais escolhas e jurisconstruindo 1 os
caminhos possíveis.
Neste sentido, o projeto tem relevância científica em face da vinculação com a
pesquisa e o ensino: o tema do projeto possui inserção em uma das linhas de pesquisa do
Mestrado em Direito Políticas Públicas de Inclusão Social 2 ; além disso, é uma
importante ferramenta de extensão que possibilita a aplicação prática dos conhecimentos
teóricos proporcionados pelas disciplinas oferecidas junto ao Mestrado e Doutorado em
Direito da UNISC; da mesma forma, a proposta se vincula ao projeto de pesquisa em
andamento de sua coordenadora que se intitula: A crise de jurisdição e as novas
possibilidades de tratamento dos conflitos; ainda, o projeto também possui vínculos com
o sub-grupo de estudos Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos do Mestrado em
Direito que faz parte de um grupo de estudos maior chamado Políticas Públicas de
Inclusão Social ; também possui vínculo estreito com as disciplinas que a coordenadora
leciona/lecionará no próximo semestre Processo Civil I, Direito de Família e Mediação e
Arbitragem; e por fim, possui vínculos com a produção teórica de seus proponentes.
O objetivo geral do projeto de extensão é propor e efetivar a prática da mediação
como meio consensual, autonomizador e democrático para o tratamento de conflitos
sociojurídicos. Os objetivos específicos consistem em desenvolver um serviço de mediação
de conflitos junto a Comarca de Santa Cruz do Sul; aplicar técnicas de mediação que
resultem num tratamento adequado as demandas conflitivas atuais cujas respostas sejam
1 O termo jurisconstrução é um neologismo jurídico criado por José Luis Bolzan de Morais. Vide
BOLZAN DE MORAIS, José Luis; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: alternativas à
jurisdição. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
2 Linha de pesquisa na qual se encontra inserida a disciplina lecionada pela coordenadora proponente do
presente projeto de extensão e linha de pesquisa dos mestrandos/coordenadores-voluntários junto ao
Mestrado em Direto da UNISC.