3.1.4. Grupos Sociais Vulneráveis - pucrs

âmbito do projeto, é possibilitada pela análise socioeconômica realizada pelos alunos, que
trazem para a FDV o material organizado de forma predeterminada para que seja
confirmado o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais
regulamentadoras da Constituição. Uma vez confirmadas as condições identificadas pelos
alunos, estes iniciam procedimentos, sob supervisão da Instituição, com vistas à adoção de
medidas interventivas – administrativas e judiciais – capazes de elevar os níveis de
constitucionalidade do mundo da vida.
Material e Metodologia
Os limites territoriais das atividades coincidem com a região geográfica da região
metropolitana da Grande Vitória, que envolve os municípios de Vila Velha, Serra, Viana,
Ibiraçu, Guarapari, Cariacica, e a própria capital do Estado. Excepcionalmente,
considerando que muitos alunos da instituição tem suas famílias em cidades do interior do
Estado, aceitam-se trabalhos que versam sobre questões constitucionais de outras cidades.
Com este trabalho a instituição colocou o Direito na rua, no concreto, considerando a
Constituição viva.
As atividades que compõem o projeto se iniciam com (i) as aulas de Direito
Constitucional sobre o tema Controle de Constitucionalidade, o qual permite compreender
o caráter dirigente da Constituição da República e conhecer os instrumentos processuais
que se prestam à imposição judicial e administrativa dos valores constitucionais, traduzidos
em direitos fundamentais. Enquanto são apresentados à normatividade constitucional, os
alunos são (ii) orientados pela Instituição a olhar o seu entorno e identificar condutas e
omissões que revelam descumprimento das normas constitucionais. Após a eleição do caso
que lhes parece adequado à intervenção socioconstitucional, eles são orientados, pelo
professor da disciplina e por monitores da Instituição, a (iii) apresentar um formulário que
contém (a) um breve relatório do caso, (b) o direito constitucional identificado na
demanda, (c) a indicação das provas necessárias à comprovação da lesão à Constituição e
os meios de obtê-las, (d) o instrumento processual adequado, (e) um breve estudo sobre o
instrumento processual escolhido, (f) reflexões sobre a interdisciplinaridade suscitada pelo
tema escolhido, (g) indicação de jurisprudência e da interpretação da norma Constitucional
aplicável ao caso e também do pensamento constitucional acerca de temas idênticos ou
similares. Este relatório faz parte do processo de avaliação dos docentes e serve como
material de trabalho para a etapa seguinte, consistente na (iv) adoção de medidas judiciais