3.1.4. Grupos Sociais Vulneráveis - pucrs

Direitos Humanos e Justiça
Caleb Salomão Pereira
Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
Caleb Salomão Pereira
“CONSTITUIÇÃO NO CONCRETO”
Área Temática
Responsável pelo Trabalho
Instituição
Autor
Resumo
INTRODUÇÃO: A Constituição da República, sede normativa dos anseios da
sociedade, pode se transformar em mero “protocolo de intenções” caso a sociedade não
promova a sua efetividade. Os Direitos Humanos e o ideal de justiça ilustrados nas
Constituições se frustram sem a militância cidadã capaz de debelar as deficiências nas
relações sociopolíticas e econômicas que marcam as sociedades.
OBJETIVO: Guiada por essa percepção, a FDV instituiu projeto de extensão cujo
objetivo é dar concretude às normas constitucionais, em especial àquelas relacionadas aos
direitos fundamentais, promovendo o que se denomina intervenção socioconstitucional.
METODOLOGIA: A intervenção se inicia com os alunos do 5º período (curso
Direito - Disciplina Controle de Constitucionalidade), que recebem a incumbência de
identificar, no seu entorno social, fatos que representem lesão às normas constitucionais.
Estes fatos são apresentados à FDV num relatório elaborado pelos alunos com auxílio do
professor da disciplina. Após, os discentes preparam procedimentos, sob supervisão de
técnicos da instituição, para encaminhamento aos órgãos competentes, dos quais se exigirá
medidas, administrativas ou judiciais, capazes de conferir efetividade à Constituição. O
projeto possui sistema de feedback mantido pela FDV.
RESULTADOS E CONCLUSÕES: No terceiro semestre de implementação, o
projeto colheu dezenas de propostas de intervenção socioconstitucional. Algumas se