3.1.4. Grupos Sociais Vulneráveis - pucrs

Introdução
A ação desenvolve-se desde 2004, tem como eixo norteador a problemática da
habitação e a melhoria das condições de habitabilidade e as formas de intervenção na
Comunidade Lagoa Antônio Lins.Trabalha como intuito de contribuir para a efetivação da
Política de Assistência Social, junto aoCentro de Referência da Assistência Social (CRAS).
O CRAS “unidade pública da assistência social, de base municipal, localizada em áreas
com maiores índices de vulnerabilidade social, destinada à prestação de serviços e proteção
social básica”, isto é, prevenir situações de risco “por meio do desenvolvimento de
potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”
(PNAS, 2004).
Entre as ações desenvolvidas no CRAS destaca-se o Programa de Atenção Integral
às Famílias (PAIF), voltado para a prestação de serviços de acolhimento, fortalecimento,
acompanhamento, inserção em serviços sócio-educativos e de convivência,
desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias, bem como encaminhamentos das
famílias para os demais serviços socioassistenciais de outras políticas. O trabalho com as
famílias deve superar o modelo único baseado na família nuclear, observando seus
diferentes arranjos, segundo a PNAS (2004).
A área de intervenção do CRAS consiste em um espaço ambientalmente frágil,
susceptível a alagamentos no período de chuva. Os domicílios são bastante precários e
desprovidos de infra-estrutura. A ausência de saneamento e educação sanitária conduz ao
lançamento direto de dejetos e água utilizada a céu aberto. Isto expõe os moradores à
convivência com todas as formas de verminoses, diarréias, entre outras (FAC, 2002).
Este trabalho visa o estímulo à participação e formação de liderança comunitária
para o desenvolvimento e crescimento da comunidade, propiciando informações sobre os
direitos sociais, garantidos por lei, em especial pelo direito à moradia digna. Este direito
está expresso na Constituição Federal, Art. 6º, Capítulo II, que diz: “são direitos sociais a
educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição”.