3.1.4. Grupos Sociais Vulneráveis - pucrs

e/ou administrativas para corrigir a conduta, omissiva ou comissiva, que fere o texto
constitucional. Essas medidas são acompanhadas pela FDV e pelos discentes.
O projeto “Constituição no Concreto” tem inspiração nas modernas teorias
constitucionais, que enfatizam a democracia e a jurisdição constitucionais. Seu viés
sociopolítico recebe inspiração de saberes metajurídicos que pugnam por um Direito
conectado com política como forma de superação dos entraves emancipatórios criados por
uma política divorciada da sociedade. Os autores e suas obras indicadas abaixo revelam
preocupação com a pedagogia do ensino superior de Direito num ambiente social de
crescente complexidade, no qual os valores constitucionais se apresentam como a bússola
necessária aos avanços socioeconômicos e culturais.
Resultados e Discussões
Objetivamente, o Projeto já identificou dezenas de casos enquadráveis na metodologia
do Projeto, tendo realizado, entre outras iniciativas, (a) representação ao Ministério Público
para a instauração de inquérito civil para apuração de ato de comprovado e assumido ato
de improbidade de parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo; (b)
Preparação de ação popular contra processo de aquisição de material de alto valor
econômico, pela União Federal, sem o devido processo licitatório; (c) Preparação e
encaminhamento de denúncia às empresas e também ao Ministério Público Federal a
respeito da negativa de cumprimento de normas de Direito do Consumidor quanto às
informações constantes dos cartões de telefonia pré-pagos, uma vez que os consumidores
deste serviço, a maioria pertencentes às classes socioeconômicas desfavorecidas, não
dispõem de qualquer informação sobre, por exemplo, o custo do minuto de uso daquele
sistema de telefonia.
A comunidade da Grande Vitória tem interagido positivamente com os alunos, uma
vez que reconhecem, no projeto, uma possibilidade de melhoria em sua condição
existencial. E os próprios alunos se vêem como agentes de transformação por meio da
concretização das normas constitucionais. Alguns relatos, comoventes, revelam que os
estudantes são vistos por determinadas comunidades como seu único canal com as forças
que podem promover as mudanças desejadas.