3.1.4. Grupos Sociais Vulneráveis - pucrs

Introdução
O projeto de extensão é pioneiro, por tratar de ramo do Direito Internacional
Público negligenciado pelos currículos das Instituições de Ensino Superior brasileiras.
O Direito Internacional Humanitário é o “Direito dos Conflitos Armados”, ou, na
sua formulação clássica, é também conhecido como o direito na “guerra” (jus in bellum) 1 .
Como o Brasil não é um país que protagoniza conflitos armados internacionais nem
situações claramente definidas como conflitos armados não-internacionais nos quais o
Direito Internacional Humanitário seja claramente aplicável, acredita-se, equivocadamente,
que não há utilidade prática para o aprendizado da disciplina por parte da população civil
em geral.
No entanto, o estudo do Direito Internacional Humanitário dentro de academias
civis e militares em nosso país se faz importante por ser processo indispensável para evitarse,
ou em qualquer caso minimizar, a ocorrência de catástrofes humanitárias na
eventualidade de um conflito armado. O dever de difundir o Direito Internacional
Humanitário é inclusive uma obrigação internacional do Brasil, assumida em diversos
instrumentos, como no artigo 83 do protocolo adicional às convenções de Genebra.
Ademais, o estudo desse ramo jurídico também tem uma função humanizadora 2 do
Direito como um todo. Por tratar de situações extremas, em que o Estado de Direito é
apenas uma luz crepuscular, demonstra-se que, se até estas situações podem ser
humanizadas, o Direito como um todo também o deve ser.
Finalmente, o estudo do Direito Internacional Humanitário tem uma função de
formar pessoas aptas a compreender a complexidade do mundo contemporâneo, ainda
repleto de conflitos armados em diferentes continentes. Durante o semestre em que o curso
foi ministrado, a Costa do Marfim, maior produtor mundial de cacau, foi envolta em um
conflito armado não internacional; Camboja e Tailândia, destinos turísticos que atraem
muitos brasileiros, estiveram novamente envolvidos em um conflito fronteiriço; a
primavera árabe mudou a geopolítica no Oriente Médio em uma dinâmica estonteante, que
se no Egito e Tunísia não chegaram a constituir um conflito armado, no Bahrein, Iêmen e
Síria o nível de violência beirou a definição de conflito armado. Nem precisamos
mencionar que a Líbia foi palco de um conflito extremamente complexo, presente na mídia
durante todo o semestre. No Afeganistão as tropas americanas começaram a se retirar,
apesar de os ataques do Talibã continuarem intensos. No Paquistão, a controversa operação
que matou Osama Bin Laden foi deflagrada; e, no Haiti, as Forças Armadas do Brasil
continuavam coordenando a missão de paz da ONU. Todos estes e outros fatos marcantes
dos últimos meses foram discutidos à luz do Direito Internacional Humanitário e
disciplinas correlatas (jus ad bellum, Direito dos Refugiados, Direito Penal Internacional,
Direito Internacional dos Direitos Humanos).
O projeto envolveu a professora da FEAD Isabel Penido de Campos Machado, que,
em parceria com Diego Valadares Vasconcelos Neto (agente governamental lotado na
Diretoria de Promoção e Proteção de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social de Minas Gerais), propuseram um curso interativo para promoção
de capacitação em Direito Internacional Humanitário. O curso contou com a participação
de cinco alunos, oriundos de instituições diversas, que assinam como co-autores do
projeto: Antônio Carlos Marcelino de Oliveira e Cláudia Paula Félix Gonçalves (alunos de
1 Para uma análise mais detalhada, c.f.: DAL MASO JARDIM, Tarcisio, O Brasil e o Direito Internacional
dos Conflitos Armados, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
2 CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del
Rey, 2006.