17 - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Boa Vista, 17 de abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico ANO XIII - EDIÇÃO 4297 105/108
Expediente de 16/04/2010
COMARCA DE RORAINÓPOLIS
MM. Juiz de Direito Substituto
Thiago Henrique Teles Lopes
Escrivã Judicial
Aline Moreira Trindade
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30(TRINTA) DIAS
O DR. THIAGO HENRIQUE TELES LOPES, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS/RR, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
POR LEI ETC.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e
Cartório da Vara Criminal, se processam os autos de Crime c/ Pessoa - Júri n.º 0047 02 000384-5, em que
consta como autor do fato AGNALDO JOSÉ DA SILVA, ficando INTIMADO AGNALDO JOSÉ DA SILVA,
brasileiro, filho de Perminio José da Silva e Dionisia Rosalma de Jesus, nascido em 13/09/1944,
natural de Alto das Garças/MT, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, do teor da R.
sentença de pronúncia, prolatada à fl. 64/66 dos autos supramencionados, cuja decisão é a seguinte: “(…)
Presentes a materialidade e a autoria apontadas na denúncia, tais como postas, trilha outra não me resta
senão julgar procedente a denúncia e pronunciar o acusado, o que ora faço, como incurso nas penas do
art. 121, §2º, nºs II e IV, do Código Criminal, mandando-o a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta
Comarca. Publicada e registrada esta sentença, dela seja intimado o réu, pessoalmente (CPC, art. 414),
bem assim o ilustre representante do Ministério Público. Embora primário (fl. 59), não merece o acusado
defender-se em liberdade, pois fugiu, assim que praticada a infração, e até agora lhe é desconhecido o
paradeiro. O que leva a supor que, se for judicialmente posto em liberdade, não comparecerá em Juízo
para ver-se processar, obstando a aplicação da lei penal. Por isso, determino-lhe a captura, tão logo
encontrado, expedindo-lhe o respectivo mandado de prisão (C.P.C, §1º do art. 408 c/c o art. 312).
Transitada em julgada, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o oferecimento do libelo. Caracaraí-
RR, 8 de junho de 1992. Dr. AGENOR CEFAS CAVALCANTE JATOBÁ. Juiz de Direito”. E como não foi
possível intimá-lo pessoalmente mandou o MM. Juiz de Direito Substituto desta Comarca expedir o
presente Edital com prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado no Diário
Oficial do Poder Judiciário.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dez. Eu, Aline
Moreira Trindade, Escrivã Judicial, confiro e subscrevo de ordem do MM. Juiz de Direito Substituto desta
Comarca.
Aline Moreira Trindade
Escrivã Judicial
SICOJURR - 00008004
80ME+er0ytqAN4mxFqFxu+JaX9I= Secretaria Vara / 1ª Vara Criminal / Fórum - Desembargador José Lourenço Furtado Portugal / Comarca - Rorainópolis