17 - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Boa Vista, 17 de abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico ANO XIII - EDIÇÃO 4297 089/108
Rodrigues, devendo ser dadas as baixas necessárias. Em relação a AF
Cátia Rocha Matos, certifique-se o regular comparecimento em cartório,
conforme determinado às folhas 31.P.R.I. Boa Vista, 07 de abril de 2010.
HALLYSSON CAMPOS.Juiz de Direito Substituto
Nenhum advogado cadastrado.
Queixa Crime
328 - 0203570-52.2009.8.23.0010
Nº antigo: 0010.09.203570-7
Querelante: Maria Pimentel do Bomfim
Acolho manifestação do ilustre representante do Ministério Público no
rosto da fl. 43, para determinar o arquivamento destes Autos, ressalvada
a possibilidade de desarquivamento, nos termos do artigo 18, do Código
de Processo Penal. PRI. Após as anotações necessárias, arquivem-se.
Boa Vista,RR, 8 de abril de 2010. Hallysson Campos. Juiz de Direito
Substituto
Advogado(a): Marcos Antônio C de Souza
Termo Circunstanciado
329 - 0072621-47.2003.8.23.0010
Nº antigo: 0010.03.072621-9
Indiciado: G.A.S.
Diante do exposto, extingo a punibilidade de GLAICON ALVES DE
SOUZA, pelos fatos noticiados nestes Autos, com amparo no artigo 89, §
5º, da Lei 9099/95, por analogia.Notifique-se o MP.Intime-se apenas
através da publicação no DJE.Transitada em julgado, arquivem-se, com
as anotações necessárias.P.R.I.Boa Vista, RR, 13 de abril de 2010.
Hallysson Campos. Juiz de Direito Substituto.
Nenhum advogado cadastrado.
330 - 0126506-68.2006.8.23.0010
Nº antigo: 0010.06.126506-1
Indiciado: A.R.A.
Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade de ANTONIO
RODRIGUES DE AMORIM, em face a ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva estatal, com base no artigo 107, IV, do Código
Penal.Notifique-se o Ministério Público.Intime-se o Autor do Fato apenas
através da publicação no DJE.P.R.I.Boa Vista,RR,14 de abril de 2010.
Hallysson Campos.Juiz de Direito Substituto
Nenhum advogado cadastrado.
331 - 0139331-44.2006.8.23.0010
Nº antigo: 0010.06.139331-9
Indiciado: C.A.F.
Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade de CARLOS
AUGUSTO FLEMING, pelo noticiado nestes Autos, em face da
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com base no
artigo 107, IV, do Código Penal.Notifique-se o Ministério Público.Intimese
o Querelado apenas através da publicação no DJE.P.R.I.Boa
Vista,RR,12 de abril de 2010. Hallysson Campos.Juiz de Direito
Substituto
Nenhum advogado cadastrado.
332 - 0144241-17.2006.8.23.0010
Nº antigo: 0010.06.144241-3
Indiciado: E.R.P.
Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade de EDILSON
RODRIGUES PINTO, pelo noticiado nestes Autos, em face da
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com base no
artigo 107, IV, do Código Penal.Notifique-se o Ministério Público.Intimese
o Autor do Fato apenas através da publicação no DJE.P.R.I.Boa
Vista,RR,12 de abril de 2010. Hallysson Campos.Juiz de Direito
Substituto
Nenhum advogado cadastrado.
333 - 0156856-05.2007.8.23.0010
Nº antigo: 0010.07.156856-1
Indiciado: J.L.A.S.
Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade de JOÃO LUIZ
ALVES DE SOUZA, pelo noticiado nestes Autos, em face da ocorrência
da prescrição da pretensão punitiva estatal, com base no artigo 107, IV,
do Código Penal.Notifique-se o Ministério Público.Intime-se o Autor do
Fato apenas através da publicação no DJE.P.R.I.Boa Vista,RR,12 de
abril de 2010. Hallysson Campos.Juiz de Direito Substituto
Nenhum advogado cadastrado.
334 - 0173951-48.2007.8.23.0010
Nº antigo: 0010.07.173951-9
Indiciado: F.O.S.
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls. 29/30,
para condenar a ré, FRANCISCA ONEIDE SACRAMENTO, já
qualificada nos autos, às penas do artigo 136, § 3º, do Código
Penal.Passo a dosar a pena.Primeira fase: circunstâncias judiciais (art.
59 do CP).A culpabilidade da acusada, diante do modo pelo qual foi
praticado é normal e inerente ao tipo penal infringido. A acusada registra
antecedentes criminais positivos, tudo confirmado pela certidão de fl. 14.
Poucos elementos foram coletados a respeito de sua conduta social e
personalidade, observando-se, contudo, que a vítima, declarou em
Juízo, que a acusada é boa mãe, carinhosa e não mais voltou a agredilo;
os motivos e as conseqüências são inerentes ao próprio tipo
infringido, sendo que o comportamento da vítima em nada colaborou
para o resultado delituoso.Logo, como as circunstâncias judiciais lhe são
parcialmente favoráveis, fixo a pena-base em 04 (quatro) meses de
detenção.Segunda fase: Circunstâncias legais(artigos 61, 62,65 e 67 do
CP):As agravantes previstas no art. 61, II, "e" e "h", ter o autor do fato
cometido o crime contra descendente e contra criança, não se aplicam
no caso presente, por se tratar de elementar do delito. Nesse sentido:
(TJSP, RT 580/544; TACrsp, RJDTACr 21/245).Concorre uma
circunstância atenuante prevista no art. 65, III "d", CP, consubstanciada
na confissão espontânea da ré, razão pela qual, reduzo a sanção acima
de 1/6, ficando a pena em 100 (cem) dias de detenção.Terceira fase:
circunstâncias especiais de aumento ou diminuição da pena (art. 68,
parágrafo único do CP). Encontra-se presente a majorante da
menoridade, prevista no § 3º do art. 136 do CPB, no percentual de 1/3,
de forma que torno a pena privativa de liberdade em 133 (cento e trinta e
três) dias de detenção.O regime de cumprimento de pena será o
ABERTO, por decorrência legal, e atento aos princípios do artigo 59, III,
c/c artigo 33, § 2.°, "c", do Código Penal. Entretanto, vislumbro que a ré
preenche os requisitosddo art. 44 do CP, razão pela qual substituo a
pena detentiva por uma pena restritiva de direitos (art. 44, § 2.°, do CP),
qual seja: prestação de serviços à comunidade, junto a instituição a ser
definida pelo DIEPEMA, de acordo com as aptidões da apenada e, em
período compatível com suas atividades, equivalendo a uma hora diária
ou sete horas semanais, pelo mesmo período da pena substituída (133
horas).Deixo de condenar a ré nas custas processuais, por estar
representada pela DPE, sendo, portanto, presumidamente pobre na
forma da lei.P. R. I.Boa Vista (RR), 06 de abril de 2010.HALLYSSON
CAMPOS.Juiz de Direito Substituto
Nenhum advogado cadastrado.
335 - 0181301-53.2008.8.23.0010
Nº antigo: 0010.08.181301-5
Indiciado: A.G.C.S.
Do exposto, DECLARO, em face da prescrição da pretensão punitiva,
extinta a punibilidade de ANTONIO GILSON DA COSTA SOUZA, com
base no artigo 107, IV, do Código Penal.Cancele-Se a audiência
desigana.Notifique-se o Ministério Público.Intime-se o AF apenas
através da publicação no DJE.P.R.I.Boa Vista, RR,13 de abril de 2010.
HALLYSSON CAMPOS.Juiz de Direito Substituto
Nenhum advogado cadastrado.
336 - 0181483-39.2008.8.23.0010
Nº antigo: 0010.08.181483-1
Indiciado: C.S.A.
Do exposto, DECLARO, em face da prescrição da pretensão punitiva,
extinta a punibilidade de CLEMILTON DA SILVA ALMEIDA, com base
no artigo 107, IV, do Código Penal.Notifique-se o Ministério
Público.Intime-se o AF apenas através da publicação no DJE.P.R.I.Boa
Vista, RR,14 de abril de 2010. HALLYSSON CAMPOS.Juiz de Direito
Substituto
Nenhum advogado cadastrado.
Turma Recursal
Expediente de 15/04/2010
Apelação
JUIZ(A) PRESIDENTE(A):
Tânia Maria Vasconcelos D de Souza Cruz
JUIZ(A) MEMBRO:
Alexandre Magno Magalhaes Vieira
Antônio Augusto Martins Neto
Cesar Henrique Alves
Elaine Cristina Bianchi
Erick Cavalcanti Linhares Lima
Marcelo Mazur
Rodrigo Cardoso Furlan
PROMOTOR(A):
Ulisses Moroni Junior
Zedequias de Oliveira Junior
ESCRIVÃO(Ã):
Maria do Perpétuo Socorro Nunes de Queiroz
337 - 0118336-44.2005.8.23.0010
Nº antigo: 0010.05.118336-5
Indiciado: J.R.C.A.
Despacho: 1 - inclua-se em pauta ... para sessão do próximo dia