17 - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Boa Vista, 17 de abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico ANO XIII - EDIÇÃO 4297 096/108
(...)Isto posto, HOMOLOGO a proposta do Ministério Público aceita pela
autora da infração e aplico-lhe a pena restritiva de direitos supracitada,
ressaltando que tal não importará em reincidência, devendo ser
registrada apenas para impedir novamente novo benefício no prazo de
cinco anos, conforme estipula § 4º do art. 76 da Lei 9.099/95.
SENTENÇA Publicada em audiência. Partes devidamente intimadas.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.(...)São Luiz do Anauá/RR, 13 de Abril de
2010. Sissi Marlene Dietrichi Schwantes. Juíza de Direiro Substituta.
Nenhum advogado cadastrado.
Infância e Juventude
Expediente de 15/04/2010
Autorização Judicial
JUIZ(A) TITULAR:
Parima Dias Veras
JUIZ(A) SUBSTITUTO C/SORTEIO:
Elvo Pigari Junior
PROMOTOR(A):
Renato Augusto Ercolin
Silvio Abbade Macias
ESCRIVÃO(Ã):
Wallison Larieu Vieira
036 - 0000408-43.2010.8.23.0060
Nº antigo: 0060.10.000408-8
Autor: L.A.G.S.
(...)Posto isso, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de autorização
judicial, formulado pelo(a) requerente, devendo ser expedido o alvará,
observadas as determinações da Portaria nº 001/05 deste Juízo; por via
de consequência, julgo o presente feito com resolução do mérito, nos
termos do art. 269, inciso I do CPC. Oficie-se ao Conselho Tutelar da
Criança e Adolescente, conforme requerido pelo MP. Cientifique-se o
Ministério Público. Após o transito em julgado e as baixas necessárias,
arquivem-se os autos. P. R. I. C. São Luiz do Anauá(RR), 14 de Abril de
2010. SISSI MARLENE DIETRICHI SCHWANTES. Juíza de Direito
Substituta.
Nenhum advogado cadastrado.
037 - 0000409-28.2010.8.23.0060
Nº antigo: 0060.10.000409-6
Autor: L.M.R.
(...)Posto isso, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de autorização
judicial, formulado pelo(a) requerente, devendo ser expedido o alvará,
observadas as determinações da Portaria nº 001/05 deste Juízo; por via
de consequência, julgo o presente feito com resolução do mérito, nos
termos do art. 269, inciso I do CPC. Oficie-se ao Conselho Tutelar da
Criança e Adolescente, conforme requerido pelo MP. Cientifique-se o
Ministério Público. Após o transito em julgado e as baixas necessárias,
arquivem-se os autos. P. R. I. C. São Luiz do Anauá(RR), 14 de Abril de
2010. SISSI MARLENE DIETRICHI SCHWANTES. Juíza de Direito
Substituta.
Nenhum advogado cadastrado.
038 - 0000418-87.2010.8.23.0060
Nº antigo: 0060.10.000418-7
Autor: J.C.P.S.
(...)Posto isso, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de autorização
judicial, formulado pelo(a) requerente, devendo ser expedido o alvará,
observadas as determinações da Portaria nº 001/05 deste Juízo; por via
de consequência, julgo o presente feito com resolução do mérito, nos
termos do art. 269, inciso I do CPC. Oficie-se ao Conselho Tutelar da
Criança e Adolescente, conforme requerido pelo MP. Cientifique-se o
Ministério Público. Após o transito em julgado e as baixas necessárias,
arquivem-se os autos. P. R. I. C. São Luiz do Anauá(RR), 14 de Abril de
2010. SISSI MARLENE DIETRICHI SCHWANTES. Juíza de Direito
Substituta.
Nenhum advogado cadastrado.
039 - 0000427-49.2010.8.23.0060
Nº antigo: 0060.10.000427-8
Autor: M.R.A.
(...)Posto isso, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de autorização
judicial, formulado pelo(a) requerente, devendo ser expedido o alvará,
observadas as determinações da Portaria nº 001/05 deste Juízo; por via
de consequência, julgo o presente feito com resolução do mérito, nos
termos do art. 269, inciso I do CPC. Oficie-se ao Conselho Tutelar da
Criança e Adolescente, conforme requerido pelo MP. Cientifique-se o
Ministério Público. Após o transito em julgado e as baixas necessárias,
arquivem-se os autos. P. R. I. C. São Luiz do Anauá(RR), 14 de Abril de
2010. SISSI MARLENE DIETRICHI SCHWANTES. Juíza de Direito
Substituta.
Nenhum advogado cadastrado.
Comarca de Alto Alegre
Vara Cível
Expediente de 15/04/2010
Publicação de Matérias
Alimentos - Lei 5478/68
JUIZ(A) TITULAR:
Marcelo Mazur
PROMOTOR(A):
Rafael Matos de Freitas Morais
ESCRIVÃO(Ã):
Alan Johnnes Lira Feitosa
Gicelda Assunção Costa
001 - 0007959-79.2009.8.23.0005
Nº antigo: 0005.09.007959-0
Autor: Dhulie Nayana Silva Lopes
Réu: Edilson Pereira Lopes
Sentença: "Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes,
uma vez que entendo restar preservado o interesse do menor, nos
termos da Lei 5.478/68. Em conseqüência, declaro resolvido o mérito,
nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. As partes
renunciam o prazo recursal. Oficie-se a Assembléia Legislativa Estadual,
nos termos de fls. 26, informando a transformação dos alimentos em
definitivos e determinando o imediato desconto. Registre-se. Arquivemse."
Alto Alegre, RR, 15 de abril de 2010. JUIZ MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
002 - 0007987-47.2009.8.23.0005
Nº antigo: 0005.09.007987-1
Autor: Luiz Daniel da Silva Viana e outros.
Réu: Magno Batista Viana
Sentença: "Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes,
uma vez que entendo restar preservado o interesse dos menores, nos
termos da Lei 5.478/68. Em conseqüência, declaro resolvido o mérito,
nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. As partes
renunciam o prazo recursal. Registre-se. Arquivem-se." Alto Alegre, RR,
15 de abril de 2010. Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
Dissol/liquid. Sociedade
003 - 0007981-40.2009.8.23.0005
Nº antigo: 0005.09.007981-4
Autor: Selma Costa de Freitas e outros.
Sentença: "O pedido merece acolhida, eis que preenche todas as
formalidades legais de natureza material e processual. Diante do
exposto, reconheço a sociedade de fato estabelecida entre as partes
desde o mês de julho de 2004 até agosto de 2009, nos termos da Lei
9278/96. Nos termos dos artigos 1583 e seguintes, do Código Civil, e
dos artigos 33 e seguintes da Lei 8069/90, gerando todos efeitos,
inclusive os previdenciários, homologo a guarda do menor MELCK
RENAN ALVES DE FREITAS, em nome da genitora SELMA COSTA DE
FREITAS. Resta preservado o interesse do menor quanto aos alimentos,
nos termos da Lei 5.478/68. Diante do exposto, declaro resolvido o
mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. As
partes renunciam o prazo recursal. Oficie-se a Prefeitura Municipal
determinando a inscrição da posse do referido imóvel em nome do
menor MELCK RENAN ALVES DE FREITAS, limitando sua
transferência à ordem Judicial. Registre-se. Arquivem-se." Alto Alegre,
RR, 15 de abril de2010. JUIZ MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
Divórcio Litigioso
004 - 0007687-85.2009.8.23.0005
Nº antigo: 0005.09.007687-7
Autor: M.L.S.B.
Réu: A.L.B.
Sentença: "Após a oitiva informal das partes e diante dos elementos
probatórios trazidos aos autos, restou comprovado que o casal encontrase
separado de fato por mais de 2 anos. Assim, restando satisfeitas as
exigências legais, não havendo bens a serem partilhados e estando o
filho menor KAUÃ DE SOUSA BARBOSA sob os cuidados da mãe,