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Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário do Poder Legislativo - 2121
Por fim, temos que frisar sempre a
importância do controle social. Momentos como
esse é de fundamental importância para que
possamos refletir melhor, discutirmos as
questões que permeiam essas políticas públicas e
direcioná-las melhor. Políticas mal direcionadas
é um imenso gasto de dinheiro público, de
intenções e de direcionamentos perdidos.
O controle social é vital para
conseguirmos em última instância a
implementação das normas estatutárias, a
materialização dos serviços necessários ao
atendimento dessas crianças e a construção da
cidadania através do pleno exercício de direitos.
Isso é um ciclo vicioso porque o pleno
exercício dos direitos é fundamental para a
construção da cidadania e esse pleno exercício
de direitos só se dá com a materialização desses
serviços públicos que só se dão pela
implementação das normas estatutárias e legais
voltadas para isso.
Devido ao curtíssimo espaço de tempo,
fizemos apenas algumas pinceladas em questões
que achamos de extrema relevância. É claro que
cada uma dessas questões é extremamente
complexa, não queremos dar uma visão simplista
de nada. Mas achamos que tudo isso tem de ser
pincelado. Temos que mencionar esses temas,
que envolver esses temas em nosso debate para
quem possamos pensar em políticas efetivas,
resolutivas que tragam um enfrentamento sério e
uma alteração dessa realidade. Uma
transformação da mesma na defesa dos direitos
dessas crianças e adolescentes vitimados.
Agradecemos a atenção de todos e
gostaríamos de fazer alguns questionamentos a
Dr.ª Leslie Carvalho. (Muito bem!)
A SRA. PRESIDENTA – (BRICE
BRAGATO) – Ficamos felizes com as
visitantes, mas não dispensamos as pratas da
Casa, porque não são nada dispensáveis, são
muito valorosas.
Falaremos sobre a Integração do Estado
e Sociedade Civil no Estado do Espírito Santo,
Diagnósticos e mobilizações necessárias.
Comentávamos com a Dr.ª Leslie
Carvalho que iniciamos uma CPI em 2003.
Porém, com muita falta de direcionamento
porque as CPIs sempre têm muito a “cara” de
quem está à frente. E no primeiro momento, os
deputados que estavam à frente descobriram que
não tinham muita identidade com o tema e
encontraram uma profunda dificuldade.
Acabamos perdendo um tempo precioso de
trabalho.
Vai chegando um momento que tem uma
lógica na política, na Assembléia - como é o
Poder mais transparente – portanto é o mais
devastado que tem. Tudo que acontece aqui sai.
A imprensa pautou que era a CPI paralisada, que
não funcionava, que estava parada há muito
tempo. Até que realmente estava muito sem
ação. Então, demos um “golpe de estado” de três
mulheres. Juntamente com as Srªs. Deputadas
Sueli Vidigal e Fátima Couzi nos apoderamos e
tomamos posse da CPI. Estamos conduzindo e
tentando fazer em três meses o que não se fez em
um ano e meio. Alguma coisa vai sair.
Mas como a nossa previsão é acabar no
dia 13 de junho ou estourando no dia 30 de
junho, falamos com a Dr.ª. Leslie Carvalho que
esse momento é o que estamos mais embolada.
Porque estamos no início de um relatório, que
tem muitos dados que precisam chegar, outros
antigos que chegaram. Desse nó, alguma coisa
vai sair. Mas é meio difícil abstrair uma fala para
apresentar em meio a essa grande confusão.
Estamos caminhando muito mais para
um diagnóstico da incidência da violência contra
a criança e o adolescente, do sistema de proteção
preventivo e reparador dessa violência e
principalmente dos sistemas de apuração e
punição dessa violência. Embora seja muito
menos do que gostaríamos de fazer, mas
pensamos que será uma contribuição para a
nossa continuidade depois. Até porque esse tema
que fala da ligação da sociedade civil com o
Estado, é desnecessário ficarmos fazendo apelo
sobre isso no Estado.
Este Plenário é o exemplo disso. Essas
pessoas estão desde hoje, pela manhã, na rua,
com atividades por esse dia. Tivemos inúmeras
atividades em Colatina, Cachoeiro, Vila Velha
todas com muita riqueza e muita representação.
Achamos que há um envolvimento já muito
importante da sociedade civil em muitos
municípios, não diremos que é generalizado.
Podemos dizer que nas cidade em que a
sociedade civil é mais atuante, mais energizada,
mais disposta, mais dinamizada o Poder Público
acaba dando respostas muito mais significativas.
É claro, se há o controle social, como a
Dr.ª Patrícia Calmon Rangel falou, se há