DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO - Assembléia Legislativa do ...

Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário do Poder Legislativo - 2177
dizendo: justiça! Oh justiça! onde estás que não
respondes? Direito! Oh direito, onde estás que
não respondes? Essa é a clientela de vocês.
Quero neste dia, sem me alongar, prestar
em meu nome e em nome da classe que
represento, a mais sincera, a mais profunda
homenagem aos Defensores Públicos do Estado
do Espírito Santo e de todo País. Porque são os
Defensores Públicos que em última análise são a
derradeira proteção dos bichos. Bichos como os
que vi ontem na imundície do pátio, catando
comida entre os detritos. Quando encontrava
alguma coisa não examinava e nem cheirava,
engolia com voracidade. O bicho não era um
cão, o bicho não era um gato, o bicho não era um
rato, o bicho, meu Deus, era um homem! (Muito
bem!)
O SR. PRESIDENTE – (GILSON
GOMES) – Concedo a palavra ao Dr.
Florisvaldo Dutra Alves.
O SR. FLORISVALDO DUTRA
ALVES – (Sem revisão do orador) –
Cumprimento o Presidente desta sessão, Sr.
Deputado Gilson Gomes; a Sra. Deputada Luzia
Toledo, que com belas palavras gratificou a nós,
Defensores Públicos, e com muito carinho
cumprimento o Desembargador Pedro Valls Feu
Rosa, representando o Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo e a Associação dos
Magistrados do nosso Estado.
Igualmente cumprimentamos o
Presidente da Associação dos Defensores
Públicos do Estado do Espírito Santo, meu
irmão, Defensor João Nogueira.
Com muito carinho também
cumprimento o Subdefensor Público Geral do
Estado do Espírito Santo, Dr. Ângelo Roncalli.
Cumprimentamos também o Vereador
Thadeu Frontino, jovem edil que com suas
palavras emocionou todos nós. À Srª Vereadora
Sandra Gomes os nossos cumprimentos, os
nossos agradecimentos pela apresentação tão
significativa desse coral da Serra, que nos
emocionou com essas músicas tão maravilhosas.
Cumprimentamos todos e todas
presentes nesta Casa de Leis, a Casa do povo.
É com muita emoção que aqui estamos a
nos dirigir neste local onde os homens e as
mulheres representam o nosso Estado do Espírito
Santo, e pela primeira vez, graças à atitude do
nobre Deputado Gilson Gomes, temos o
reconhecimento do Dia do Defensor Público do
Estado do Espírito Santo.
Dizia um grande advogado francês a
seguinte frase: “Jura-me que a sua causa é justa e
eu a defenderei gratuitamente.” Marcou com
essa frase o Padre Ivo, patrono dos advogados,
patrono dos Defensores Públicos.
Ao longo de quase trinta anos
trabalhando com assistência jurídica integral, um
grupo de abnegados homens afeitos à ciência
jurídica sedimentaram com muita luta o
surgimento de uma Defensoria Pública
institucionalmente forte, tornando-se essencial a
função jurisdicional do Estado. Em uma visão
muito mais ampla que a mera função de
assistentes judiciários, viram ser implementado
nos direitos e garantias fundamentais da
Constituição cidadã de 1988, a garantia através
do Estado à assistência judiciária integral
gratuita aos hiposuficientes de todo o Brasil.
Embora norma constitucional já tivesse
prescrito em 1988 que os Estados teriam que
organizar suas Defensorias Públicas em cargos
de carreira providos na classe inicial mediante
concurso público de provas e títulos, somente em
dezembro de 1994 se efetivou a
institucionalização da guardiã da cidadania em
nosso Estado.
Esta é a razão maior da comemoração do
Dia do Defensor Público, 19 de maio, dia de
Santo Ivo.
A independência funcional,
administrativa, a iniciativa da proposta
orçamentária e o repasse dos respectivos aportes
por meio de duodécimos, são profundas
mudanças projetadas para o desenvolvimento
institucional da Defensoria Pública, graças à
Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
Aguardamos ansiosos para que essa emenda seja
adequada à Constituição do Estado do Espírito
Santo. Aguardamos com muita ansiedade,
porque essa emenda traz a redenção da nossa
instituição, simetricamente adequando-a e
levando-a à mesma esfera, à mesma condição do
Ministério Público, uma das instituições mais
respeitadas e fortes do nosso País.
A par dessa relevante inovação, os
Defensores Públicos do Estado vivenciam um
contexto singular, formando um consenso na
comunidade jurídica, a necessidade de