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2158 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005
para qualquer outro segmento, parece que
quando aplicado aos negros gera um problema
nacional.
Tem nome isso. Essa súbita reação é
possível de ser explicada. É porque o país é um
país que discrimina. Porque digamos que o
Supremo dissesse, nessa ação que discute a
constitucionalidade das cotas nas universidades
públicas do Rio de Janeiro, que elas não
poderiam aplicar a política de ação afirmativa
porque tratar-se-ia de uma política contrária à
Constituição, imediatamente, obviamente, todas
essas outras experiências de ação afirmativa
cairiam por terra. Este é um dos problemas que
decorreriam da negativa do Supremo para
políticas de inclusão racial no ensino público no
Brasil. Mas há outros.
O Brasil pleiteia, com muito entusiasmo
às vezes, um lugar no Conselho de Segurança
das Nações Unidas. Desde 1968 o Brasil é
signatário de uma série de tratados
.internacionais que prevêem ações afirmativas.
Portanto, o pleito brasileiro também sairia
enfraquecido junto a ONU se o Brasil tivesse
que abrir mão, que denunciar tratados
internacionais importantes que desde os anos 60
já prevêem políticas de ações afirmativas.
Mas há quem diga, afastado o aspecto
jurídico, que a ação afirmativa faz cair o nível da
universidade. Talvez pudéssemos falar um pouco
sobre essa questão do nível. Primeiro que alguns
aqui, que são “malungos”, como se diz em
Minas Gerais, têm a mesma idade que eu e há os
que são mais velhos, lembram-se bem que nos
anos 80 o critério para acesso à universidade no
Brasil não era da nota de corte, como é hoje; era
por lista de chamada. Então, tinha a primeira
chamada, a segunda chamada, a terceira
chamada, a quarta chamada. Eu mesmo entrei na
quarta chamada.
É óbvio que quem entrou na quarta
chamada teve uma nota inferior a quem entrou
na primeira chamada. Digamos que quem tenha
entrado na primeira chamada tenha tirado entre
oito e nove. Quem entrou na quarta chamada,
como foi meu caso, ficou ali no seis e meio, mas
entrou. Nunca ouvi falar que quarta chamada
faria cair o nível da universidade no Brasil. Ou
seja, não é porque o sujeito tem um desempenho
no vestibular, que não é de nível de excelência,
que vai comprometer o desempenho dele em
sala.
Aliás, isto é muitíssimo interessante.
Não sei se vocês já viram um trabalho feito com
estudantes cotistas das universidades estaduais
do Rio de Janeiro, que prova o seguinte: meninas
e meninos negros, que não chegam nas
universidade em carros reluzentes e
acompanhados de segurança, que muitas vezes
chegam de chinelo e sem saber se terão dinheiro
para almoçar, têm um desempenho similar e em
alguns casos superior aos que chegam de carros
reluzentes nas universidades.
A etimologia da palavra vestibular.
Vestibular quer dizer o que vem antes. Vocês
sabem que o direito tem uma especial predileção,
às vezes, pelo pedantismo. O processo formalista
tem todo um charme no emprego de palavras
nem sempre inteligíveis pela média da
população. Fala-se em petição inicial, em peça
preambular, exordial, especialmente mais
glamorosa, e peça vestibular, porque vestibular é
o que vem antes. O vestibular é a ante-sala do
ensino superior.
Até 1950 havia no Estado de São Paulo
leis que dificultavam o acesso da população
negra à educação básica, isso comprovado por
um historiador. Então, estamos falando, pelo
menos em São Paulo, que há cinqüenta e cinco
anos haviam normas, algumas informais, mas
elas existiam, que impediam o acesso da
população negra à educação básica.
Cinqüenta e cinco anos depois alguém
quer falar em mérito, quando pego um
grupamento que até há cinqüenta e cinco tinha
dificuldade de acesso à educação básica e quero
que esse grupamento tenha o mesmo
desempenho de um outro que está indo para a
universidade européia há quinhentos anos. E
querem pretender chamar isto de sistema
meritocrático.
O que os dados da UERJ comprovam
tem a ver com a quarta chamada que eu dizia.
Não há correspondência entre o desempenho na
ante-sala e o desempenho em sala.
Tem uma outra questão, que às vezes
tenho ouvido por aí, que é o mais novo dilema
nacional, que é saber quem é negro no Brasil.
Alguns biólogos estão se dedicando a isto. Já
“sacaram” que a humanidade é afrodescendente.
Então os chineses, se viessem para o Brasil,
poderiam também pleitear cotas, porque
poderiam se apresentar como afrodescendentes.
Agora virou um dilema. O que vão fazer? Parece