DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO - Assembléia Legislativa do ...

2107 – Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005
ATA DAS SESSÕES
SEXAGÉSIMA NONA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA,
REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2005.
ÀS DEZOITO HORAS E DEZ
MINUTOS, COMPARECEM OS SRS.
DEPUTADOS BRICE BRAGATTO,
CARLOS CASTEGLIONE, CLÁUDIO
THIAGO, CLÁUDIO VEREZA, CÉSAR
COLNAGO, DÉLIO IGLESIAS, EDSON
VARGAS, EUCLÉRIO SAMPAIO, FÁTIMA
COUZI, GEOVANI SILVA, HERALDO
MUSSO, JANETE DE SÁ, JOSÉ
ESMERALDO, LUIZ CARLOS MOREIRA,
MARCELO SANTOS, SÉRGIO BORGES,
SUELI VIDIGAL E ZÉ RAMOS. (18)
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR
COLNAGO) - Havendo número legal e
invocando a proteção de Deus, declaro aberta a
sessão.
(A convite de S.Ex.a, ocupam
as cadeiras da 1ª e 2ª
Secretarias, respectivamente
os Srs. Deputados Marcelo
Santos e Geovani Silva.)
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR
COLNAGO) – Convido o Sr. Deputado
Geovani Silva a proceder à leitura de um
versículo da Bíblia.
(O Sr. Geovani Silva lê o
Salmo 37:05)
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR
COLNAGO) – Convido o Sr. 2º Secretário a
proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
(O Sr. 2º Secretário procede à
leitura da Ata)
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR
COLNAGO) – Aprovada a Ata como lida.
(Pausa)
Convido o Sr. 1º Secretário a proceder à
leitura do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO lê:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E
REDAÇÃO
RELATÓRIO
A presente Proposta de Emenda
Constitucional nº 02/2005, de autoria da
Deputada Fátima Couzi e outros, que reduz para
um mês o período de recesso da Assembléia
Legislativa, foi lida no Pequeno Expediente da
Sessão Ordinária, realizada em 21 de fevereiro
de 2005, e publicada no Diário Oficial do Poder
Legislativo do dia 23 do mesmo mês, às páginas
131.
Após permanecer em pauta, em
discussão especial, durante as sessões ordinárias
realizadas nos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de
março do corrente ano e juntado o parecer
técnico da Procuradoria, foi a proposta
encaminhada a esta Comissão para análise e
parecer, na forma do artigo 256,§ 1º, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
1.600/91.
Este é o relatório.
PARECER DO RELATOR
A Proposta de Emenda Constitucional nº
02/2005, em análise, tem por objetivo reduzir
para um mês o período de recesso da
Assembléia Legislativa, que hoje, segundo o
artigo 58 da Constituição Estadual, ocorre nos
períodos compreendidos entre os dias 15 de
dezembro e 15 de fevereiro (02 meses) e 30 de
junho e 1º de agosto (01 mês), totalizando três
meses.
A implementação da medida se faz
através da alteração do caput do artigo 58 da
Constituição Estadual, que, com a nova redação,
constante da Proposta de Emenda Constitucional
ora analisada, passaria a vigorar da seguinte
forma:
“Art. 58. A Assembléia Legislativa
reunir-se-á, anualmente, na Capital
do Estado, independentemente de
convocação, de 15 de janeiro a 15 de
julho e de 1º de agosto a 31 de
dezembro.”