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2111 – Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005
inseriu no texto original o quantitativo de cargos
e o seu respectivo código. Para que não paire
dúvidas o § 4º do artigo 39 da Lei Complementar
nº 234/02, acrescentado pelo artigo 1º do Projeto
de Lei Complementar nº 08/05, passará a vigorar
com a seguinte redação:
“§ 4ºHaverá ainda, para
cada um dos 30 (trinta) Juízes de
Direito Substitutos de Entrância
Especial e para cada um dos 15
(quinze) Juízes de Direito
Substitutos de 3ª Entrância, 01
(um) cargo de Assessor de Juiz
de 1º Grau, de provimento em
comissão, Cód. OPJ.”
Depois destes
esclarecimentos vou colocar a
matéria em votação. (Pausa)
Votação da Redação Final do Projeto de
Lei Complementar nº 08/2005.
Os Srs. Deputados que a aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovada.
À Secretaria para extração de autógrafos.
Discussão única, em regime de urgência,
do Projeto de Lei nº 128/2005.
Concedo a palavra à Comissão de
Finanças, para que esta ofereça parecer oral à
matéria.
O SR. PRESIDENTE DA
COMISSÃO – (EDSON VARGAS) – Convoco
os membros da Comissão de Finanças, Srs.
Deputados Délio Iglesias, Cláudio Thiago, Zé
Esmeraldo, José Tasso de Andrade, Sérgio
Borges e Brice Bragato.
Sr. Presidente, avoco a matéria para
relatar. (Pausa)
Srs. membros da Comissão de Finanças,
relatamos pela sua aprovação. (Muito bem!)
(Pausa)
Em discussão o Parecer.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – Sr.
Presidente, peço a palavra para discuti-lo.
O SR. PRESIDENTE DA
COMISSÃO – (EDSON VARGAS) – Concedo
a palavra ao Sr. Deputado Euclério Sampaio.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (Sem
revisão do orador) - Sr. Presidente e demais
membros da Comissão de Finanças, com certeza
relatamos favoravelmente ao Projeto de Lei nº
128/2005.
Assomamos a esta tribuna para
esclarecer e reiterar, usar como nossas as
palavras da Sra. Deputada Fátima Couzi, sobre a
questão dos indígenas. A Aracruz Celulose, pelo
que sabemos, nunca comprou terras dos índios,
comprou terras de terceiros. Se fosse assim a
própria Assembléia Legislativa seria desalojada.
O que se discute, o que os índios querem é
agilidade, pois existe um processo na Justiça
Federal que está para ser julgado há muitos anos
e eles reclamam da morosidade. Os índios
possuem um pedaço de terra e querem um maior.
Esse processo está na Justiça Federal e,
repetimos, eles reclamam da morosidade. Isso
tem de ser registrado. Este foi o questionamento
da Sra. Deputada Fátima Couzi.
Todos sabem que o direito dos índios é
inalienável. Ninguém aqui falou que a Aracruz
Celulose comprou terra de índio. Isso não existe.
Este é o nosso registro.
Votaremos favorável ao Projeto de Lei
nº 128/2005. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE DA
COMISSÃO – (EDSON VARGAS) – Continua
em discussão o Parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Srs. Deputados?
O SR. DÉLIO IGLESIAS – Com o
Relator.
O SR. CLÁUDIO THIAGO – Com o
Relator.
O SR. JOSÉ ESMERALDO - Com o
Relator.
O SR. JOSÉ TASSO DE ANDRADE -
Com o Relator.
O SR. SÉRGIO BORGES - Com o
Relator.
A SRA. BRICE BRAGATO - Com o
Relator.