DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO - Assembléia Legislativa do ...

Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário do Poder Legislativo - 2173
tratamento e de oportunidade, é que, já nos
albores da história, as sociedades organizadas se
preocuparam com as diferenças individuais
causadas pela desigualdade de fortuna.
Para a defesa e garantia de direitos, a
sociedade necessita de instrumentos, colocados à
sua disposição, não apenas no âmbito legal, mas
também em relação a sua operacionalização.
Em 1988, a “Constituição Cidadã”
amplia o conceito de assistência jurídica gratuita,
que passa a integrar o “rol” dos direitos e
garantias fundamentais do cidadão, devendo ser
prestada pela Defensoria Pública, instituição
essencial à função jurisdicional do Estado.
Em 1994, a Defensoria Pública da União
foi organizada, pela Lei Complementar nº 80, de
12 de janeiro de 1994, incluindo os seguintes
órgãos: Defensoria Pública-Geral da União,
Subdefensoria Pública-Geral da União, Conselho
Superior da Defensoria Pública da União,
Coorregedoria-Geral da Defensoria Pública da
União, Defensorias Públicas da União nos
Estados e no Distrito Federal, com seus
respectivos núcleos.
Em 1995, a Defensoria Pública da União
foi implantada, em caráter emergencial e
provisório, se organizando em diversos Estados
e Distrito Federal.
O sentido contemporâneo de cidadania
pressupõe o exercício pleno de um sistema de
direitos e garantias previstos na Constituição
Federal de 1988. Para a defesa e garantia de
direitos, a sociedade necessita de instrumentos,
colocados à sua disposição, não apenas no
âmbito legal, mas também em relação a sua
operacionalização. Nesse sentido, a Defensoria
Pública representa um instrumento para a
conquista da cidadania e de direitos.
A atuação da Defensoria é ampla e
enseja a criação de uma consciência coletiva de
cidadania. A garantia individual e coletiva de
assistência jurídica gratuita à população
necessitada, estabelecida na Constituição
Federal, foi uma das conquistas sociais
resultantes do processo de participação popular
que ocorreu na Assembléia Nacional
Constituinte.
A democratização da Justiça assume
importância vital na garantia do valor universal
da Justiça Social. Genericamente, pode-se
afirmar que, para a maioria da população
brasileira, a Justiça é um tabu, algo muito
distante e inacessível. De fato, várias questões
acabam por levar o cidadão a desacreditar na
Justiça, ou seja, no espaço institucionalizado
para dirimir conflitos.
Dentre essas questões, destaca-se que
para o cidadão ingressar com ações na Justiça,
reivindicando direitos ou se defendendo, deve
possuir meios financeiros para custear um
advogado. Nesse sentido, o movimento de
acesso à Justiça promovido pela Defensoria
Pública tem apresentado uma importante
expressão na transformação do pensamento
jurídico e das reformas normativas e
institucionais.
A orientação jurídica e a promoção de
conciliações têm sido o foco dos trabalhos
desenvolvidos pelos Defensores Públicos, do
Estado do Espírito Santo em especial. As
propostas de prevenção da violência objetivam
também integrar as ações do Sistema de Justiça,
propondo a atuação conjunta dos Juizados
Especais, Ministério Público e Defensoria
Pública.
Pretende-se implantar Centros
Integrados da Cidadania, onde serão oferecidos,
dentre outros serviços públicos, o serviço de
assistência jurídica junto às comunidades mais
carentes das regiões metropolitanas do Rio de
Janeiro, Pernambuco, Vitória e São Paulo – nos
chamados bolsões de violência.
Senhores e Senhoras, queridos
Defensores Públicos do nosso Estado,
procuramos, em rápidas palavras, retratar a
importância dessa instituição no Espírito Santo.
E o Poder Legislativo, por unanimidade,
atendendo ao nosso requerimento, entendeu que
seria importante ficar registrado nos Anais desta
Casa esta homenagem. Portanto, não é uma
homenagem isolada deste Deputado, mas do
Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo.
Parabenizamos a Defensoria Pública do
Estado do Espírito Santo. (Muito bem!)
O SR. CERIMONIALISTA –
(ADEMIR PAZOLINI) – Neste instante
teremos a apresentação dos Corais da Escola
Estadual Emílio Espírito Santo Carneiro, do
Bairro Vale Encantado, e da Escola Estadual
Pedro Herkenoff, do Bairro Cobilândia, que
cantarão, regidas pelo maestro Sandro Gomes, as
músicas “Amizade”, canção Gospel de Marina