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2178 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005
fortalecimento e aprimoramento da instituição
como primordial instrumento de viabilização do
acesso à justiça daquelas pessoas menos
favorecidas economicamente.
Merece destaque o diagnóstico recémpatrocinado
pelo programa das Nações Unidas
para o desenvolvimento mundial. Feito junto a
todos os Estados, exceto naqueles em que as
defensorias ainda não foram implementadas,
como nos Estados de São Paulo, Goiás, Santa
Catarina e no Paraná, onde não houve resposta
sobre a situação no Estado. Os Estados que
menos investem nas Defensorias Públicas são
aqueles que apresentam os piores indicadores
sociais, medidos pelo Índice de
Desenvolvimento Humano, IDH.
As ações cíveis correspondem a setenta e
seis por cento das ações ajuizadas ou
respondidas pela Defensoria Pública, permitindo
concluir que a instituição tem se distanciado de
sua origem histórica na defesa criminal para
atuar prioritariamente na garantia dos direitos
individuais.
Constatou-se ainda que a atuação da
Defensoria é mais eficiente nas áreas de famílias,
nas varas criminais e no tribunal do júri.
Conclui-se que a paz social deverá ser pactuada
na via maior do acesso à justiça. Com o
fortalecimento da Defensoria Pública, através da
necessária concessão da sua autonomia
institucional, sua legitimação para ajuizar ações
coletivas, utilização de meios alternativos de
solução de conflitos e apoios multidisciplinares.
Meus Senhores, minhas Senhoras,
achamos justo neste momento apresentarmos
alguma coisa que está se fazendo na Defensoria
Pública do Estado do Espírito Santo. Como a Srª
Deputada disse há poucos instantes, muito dos
nossos telespectadores da TV Assembléia não
conhecem o que se faz na Defensoria Pública e é
uma grande oportunidade que temos aqui, agora,
de fazermos a apresentação desse laborioso
serviço que vem prestando a Defensoria Pública.
A realidade nos mostrou que a luta por
implementações na Defensoria Pública é apenas
o primeiro passo na efetivação de direitos
capazes de propiciar a concretização do direito
da cidadania no acesso à justiça, como requisito
fundamental e básico de todos os direitos
humanos.
No decorrer do ano de 2004, a
Defensoria Pública esteve completamente
voltada para a melhoria do seu trabalho no
atendimento aos hipossuficientes, que cada dia
mais necessitam da assistência judiciária.
Com esse intuito, a Defensoria Pública
mobilizou-se para realizar mudanças, para
atingir os objetivos propostos nos projetos
criados pelo Conselho Superior da Defensoria
Pública quando da elaboração do PPA da
Instituição.
A seguir explanaremos os serviços
prestados, são os seguintes:
Através da capacitação de recursos
humanos foram realizados seminários, buscando
promover motivação aos Defensores Públicos, a
fim de proporcionar aos hipossuficientes uma
assistência com qualidade, estabelecendo
sentimentos de confiança e respeito recíprocos
entre o defensor e o seu assistido.
O Egrégio Conselho Superior da
Defensoria Pública é integrado pelo Defensor
Público, Subdefensor Público, Corregedor Geral,
na qualidade de Membros Natos, e mais onze
membros eleitos, dentre os integrantes da
categoria mais elevada da carreira, em atividade,
com mandato de dois anos elaborou diversos
projetos.
A reestruturação da Defensoria Pública,
a continuação da reforma da Sede da Defensoria
Pública reiniciada em 2004, busca proporcionar
maior conforto no atendimento dos assistidos.
Para isso está em tramitação o Projeto com
previsão de um dispêndio de quinhentos mil
reais para a sua efetivação. “Casa do Cidadão
Eurico Rezende”, possibilitará a melhoria no
atendimento em função do espaço físico assim
como favorecendo melhores condições de acesso
e trânsito dos portadores de deficiências físicas.
Projeto “DNA”, com a finalidade de
atender aos processos de investigação de
paternidade em andamento nas Varas de Família,
proporcionando acesso dos hipossuficientes nos
exames de DNA, onde alguns processos sem
solução, desde 1999, puderam ser atendidos
totalizando mil seiscentos e oitenta e três
cadastrados na Defensoria Pública. Foram
efetivados exames de mãe, filho e pretenso pai.
O Governo Paulo Hartung disponibilizou
verba no valor de duzentos mil reais, e quando se
realizou quatrocentos e quatro exames, através
do Laboratório BIOCOD vencedor de licitação,
modalidade pregão eletrônico.