DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO - Assembléia Legislativa do ...

2180 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005
cinco exames, que serão efetuados durante o ano
de 2005. A Defensoria Itinerante promoverá a
compra de uma Kombi/Besta para atender às
periferias da Grande Vitória e interior do Estado.
O “0800”, Sistema de Comunicação
Gratuita com as linhas: 0800-283-9294 para
Vitória, 0800-283-9295 para Cariacica, e 0800-
283-9296 para Cachoeiro de Itapemirim, sul do
Estado. Implementaremos a Escola Superior da
Defensoria Pública. Temos que reciclar
aprimorar e profissionalizar nossos colegas
Defensores Públicos.
A Proposta de Emenda Constitucional:
adaptação da Constituição do Estado à
Constituição Federal. Emenda Constitucional nº
45/04 que proporcionou à Defensoria Pública
independência administrativa e financeira, com
direito ao duodécimo. A reforma da Lei
Orgânica Estadual, adequando-a à Constituição
vigente. O Convênio com o Tribunal de Justiça
para implantação de um terminal de andamento
de processos judiciais, na triagem, para agilizar o
atendimento das ações e ter de imediato a
situação processual dos assistidos.
Implementação de núcleo: convênio com a
Prefeitura de Colatina, aguardando novo local de
atendimento. A criação de núcleos: em
andamento com as Prefeituras Municipais de
Vitória - nosso objetivo é implementar o CIC,
uma Defensoria Pública – Guarapari, Barra de
São Francisco, Serra, Nova Venécia e
Ecoporanga. A modernização dos núcleos da
Defensoria Pública em Cachoeiro de Itapemirim,
Cariacica e Vila Velha.
Consultas através da Internet e de
terminal de andamento de processos judiciais;
promoção de seminários na área da saúde e do
direito de todos, visando estreitar as posições
jurídicas e de fornecimento de remédio para os
assistidos necessitados, de medicamentos
especiais. O Projeto Mutirão Penal: convênio
com o Departamento Penitenciário do Ministério
da Justiça – DEPEN – “Agilização de processos
e direitos da população carcerária na Execução
Penal de Estado do Espírito Santo”. A
solicitação de aumento de estagiários no quadro
da Defensoria Pública já foi feita e aguardamos
com ansiedade a liberação. A criação de uma
central de atendimento aos defensores públicos
na confecção de petições, utilizando os recursos
dos estagiários; comunicação de prisão decreto
que visa garantir aos hipossuficientes o princípio
constitucional da democratização do acesso à
justiça e ampla defesa; projeto de Lei que
estabelece a obrigatoriedade de espaço físico
destinando instalações próprias para a defensoria
pública em prédio onde funcionam órgãos do
Poder Judiciário, tribunais e outras providencias.
Apenas para encerrar, dizer que o
fortalecimento da Defensoria Pública é, portanto,
uma condição indispensável para a efetivação da
igualdade legal e para a realização dos direitos
dos nossos hipossuficientes. (Muito bem!)
O SR. CERIMONIALISTA –
(ADEMIR PAZOLINI) - Neste momento, para
abrilhantar ainda mais esta sessão, convidamos
novamente os corais da Escola Estadual Emílio
Espírito Santo Carneiro, do Bairro Vale
Encantado, e da Escola Estadual Pedro
Herkenhoff, do Bairro Cobilândia, regidos pelo
Maestro Sandro Gomes.
O Grupo cantará a Música “Carinhoso”,
composição de Pixinguinha. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE – (GILSON
GOMES) – Uma belíssima apresentação dos
corais da Escola Estadual Emílio Espírito Santo
Carneiro, do Bairro Vale Encantado, e da Escola
Estadual Pedro Herkenhoff, do Bairro
Cobilândia, regido pelo Maestro Sandro Gomes.
Realmente as palmas foram merecidas.
Isso nos dá aquela confiança de que realmente é
feito um grande trabalho para nossas futuras
gerações. Esse é o trabalho que o Espírito Santo
e o Brasil precisam. Parabéns ao Maestro Sandro
Gomes e a todas as crianças que se apresentaram
nesta Casa.
Isso tudo é pela importância dos
defensores públicos do Estado do Espírito Santo,
pelo trabalho que os senhores e senhoras
realizam neste Estado.
Passaremos à entrega dos diplomas aos
defensores públicos, que serão homenageados
nesta tarde, nesta sessão.
Autorizo o locutor que pertence ao nosso
Cerimonial, que faça a leitura dos currículos e
que proceda à chamada dos defensores que serão
homenageados por nós.
O SR. CERIMONIALISTA –
(ADEMIR PAZOLINI) - Convidamos a Dra.