O Papel da Informação Geográfica na Sociedade - Instituto ...

Destaque
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Os programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar
constituem uma fonte óbvia e fácil por onde começar
a pesquisa de informação que suporte esta abordagem.
Nessa pesquisa encontrei as seguintes referências:
· A actualização do cadastro das propriedades florestais, a
custos reduzidos, de modo a que os proprietários assumam
a sua responsabilidade na conservação da floresta (BE);
· Concretização e obrigatoriedade de elaboração da cartografia
das zonas inundáveis e do inventário de ocupação do
domínio hídrico; Intensificação dos trabalhos de cartografia
geológica e hidrogeológica de base; Prosseguir com os
estudos, a prospecção e a cartografia dos recursos energéticos
em território nacional, no que se refere quer a jazidas
de recursos geológicos quer a fluxos de energia renováveis;
Concretização, criação e monitorização, de um sistema
nacional de dados sobre o comportamento do território
(PCP);
· Realizar o cadastro nacional de prédios no prazo máximo
de 4 anos; elaborar um cadastro simplificado dos prédios
rústicos (PSD);
· Criação do sistema nacional de informação territorial, no
quadro de uma política de informação geográfica (PS).
Um dos aspectos interessantes do recurso aos programas
eleitorais é que estão relativamente livres de constrangimentos,
sobretudo por parte dos partidos que não têm a expectativa
de formar governo. As referências ao interesse da
informação geográfica não surgem assim fortemente condicionadas
por restrições de ordem prática e seriam portanto
apresentadas como a expressão pura de uma utilidade.
É uma pena os programas eleitorais não serem feitos em
forma de resposta a um questionário elaborado pela Presidência
da República, por um lado era mais fácil compará-los
e, por outro, havia mais garantias de que coisas importantes
não eram esquecidas. Assim, não se pode deduzir que as
intenções sejam contraditórias, simplesmente se deduz que
os programas foram escritos por pessoas com sensibilidades
diferentes para um tema que é relativamente frio do
ponto de vista mediático.
Poder-se-á dizer que a informação geográfica não tem muitas
referências nos programas porque não é objecto natural
de matéria política, dado ser simplesmente uma matéria
prima, tal como não surgem referências à produção de betuminoso
no meio das medidas anunciadas para as obras
públicas. Mas se fosse um produto raro e as estradas não
fossem terminadas por falta de betuminoso, então este já
passaria a ser um problema político. Poderia assim presumirse
das escassas referências nos programas eleitorais que a
informação geográfica existe em quantidade e qualidade
adequadas e que o seu uso é generalizado, excepção feita
ao cadastro, que é referido, embora com enfoques diferentes,
em mais do que um programa. Todos os programas
são ricos em medidas, nomeadamente nos domínios ambientais,
na protecção civil e no ordenamento do território,
que requerem a existência de informação geográfica e que
beneficiariam de políticas que a favorecessem. No entanto,
só num caso é mencionada uma política de informação
geográfica e um sistema de informação territorial que são
mais abrangentes que as propostas, sem dúvida úteis, para
aspectos sectoriais.
Destes programas tão curtos conseguem-se, apesar de tudo,
extrair algumas indicações. Note-se o cuidado do Bloco de
Esquerda em escrever que o cadastro das áreas florestais
é feito a custos reduzidos. Obviamente que nada deve ser
feito com desperdício de dinheiros públicos ou privados,
não está explícito quem suporta os custos. Mas qual a razão
deste detalhe? Será que a gestão da floresta não merece
que se gaste dinheiro num cadastro? A partir de quanto
dinheiro gasto em cadastro é que seria justificável colocar
a floresta em risco? Provavelmente este é só um detalhe
de redacção, mas é revelador da convicção subconsciente,
e que julgo abranger mais do que um sector político,
de que o dinheiro gasto com informação geográfica não se
enquadra como parte do custo necessário à resolução de
um problema. Note-se, da parte do Partido Social Democrata,
a proposta de um cadastro dos prédios e de um cadastro
simplificado dos prédios rústicos. O termo simplificado
revela alguma falta de esperança, que não é de todo injustificada
se considerarmos que a história da elaboração
do cadastro já dura há 200 anos sem grandes resultados,
mas talvez não houvesse prejuízo em usar uma formulação
alternativa, propondo um cadastro que fosse funcional e de
actualização sustentável. Nesse caso nem se poderia dizer
que era simplificado, era o cadastro necessário e suficiente.
O programa do Partido Comunista Português nesta matéria
é manifestamente sectorial, o que provavelmente tem mais