O Papel da Informação Geográfica na Sociedade - Instituto ...

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causa, ou seja, sobre o produto e não sobre o processo de
produção ou sobre a versão impressa.
A interpretação posicional das linhas impressas, às quais
pode estar associado o valor legal, não é isenta de problemas.
Esta deve ser feita com conhecimento do que realmente
significa uma linha desenhada na cartografia e do
processo matemático que lhe atribui coordenadas numa
versão digital e não através da sobreposição ingénua de
mapas, frequentemente muito distorcidos. A citação de
abertura desta secção é um exemplo, caricato é certo, da
ideia de atribuir um valor legal em função da base em que
está feito o desenho.
É actualmente reconhecido que grande parte dos Planos
Municipais de Ordenamento do Território têm expressão
cartográfica deficiente, com níveis de exactidão posicional
baixos que não são atribuíveis à cartografia de base. Ora o
sinal que tem passado para o nível político aparenta ser o
de que o problema deriva da actualidade e da qualidade
da cartografia de base – o que pode acontecer mas não é
a causa única, nem talvez a maior – induzindo a produção
de regulamentação incidindo no alvo errado e a adopção
de prioridades de investimento que só indirectamente contribuem
para melhorar a qualidade cartográfica dos instrumentos
de gestão do território.
Quarto mito: O mito das regras
“Na verdade a Lei obrigava os donos dos prédios a mudarem-nos
todos os dias de orientação e de rua, segundo
um plano de barafunda paranóica estabelecido por poetas
surrealistas reformados.”
José Gomes Ferreira, in. “As Aventuras de João Sem Medo”
Um mito muito corrente no que respeita a informação geográfica
é o de que se não há formatos e estruturas uniformes
então “ninguém se entende”. Esta é uma ideia muito perigosa,
porque se é um facto que a normalização comporta vantagens
– e concedam-me o crédito de ter gasto muito tempo
na elaboração e na promoção a nível nacional das normas
ISO 19100, o que me iliba de acusações de defender uma
visão radical anti-regulamentação –, se for levada longe demais
acaba por induzir à adopção de soluções inadequadas
e levantar mais problemas do que os que possa resolver.
Os aspectos fundamentais da regulamentação são a garantia
da interoperabilidade e a especificação de níveis de
qualidade aceitáveis para fins específicos. O resto depende
da boa prática profissional, que deve ser valorizada e não
restringida.
Por alguma razão ficou associada à informação geográfica a
ideia de que depende exclusivamente de regras, as “regras
da cartografia”, e neste enquadramento facilmente se confundem
regras com regulamentos.
Esta crença, sustentada pelos três primeiro mitos, faz mais
ou menos o mesmo sentido que dispensar o exercício da
arquitectura e da engenharia civil porque existem normas
de construção, ou do urbanismo porque existem normas
urbanísticas.
Quinto mito: O mito do SIG
“…quiserão isto acometer […] grosseiramente e quasi per
cõjeitura. E errarão em muitas cousas: saindo da verdadeyra
figuração: pollo desconcerto e confusão da sua instituição:
como podera considerar quem disso quiser tomar
experiencia.”
Pedro Nunes, in. “Tratado da Sphera”.
A utilização de informação geográfica é apresentada como
um salto abrupto para a modernidade. É-o em parte, mas
essa evolução é relativamente gradual, não é determinada
pela aquisição do software nem dos dados mas pela sua
introdução eficaz nos processos de trabalho, sejam estes
simples ou complexos.
A própria designação de Sistema de Informação Geográfica,
nascida no início da década de 70 e que agregou as
múltiplas designações sectoriais atribuídas a sistemas de informação
e programas que operavam com informação geográfica
digital, presta-se actualmente a mal entendidos. Seria
mais claro, no contexto actual, falar distintamente de dados
geográficos, de sistemas de informação e de software que
permite a utilização de informação geográfica. É hoje mais
ou menos irrelevante fazer doutrina da diferenciação entre
CAD, SIG, folha de cálculo, browser ou sistema de gestão de
base de dados, tal é a promiscuidade de funcionalidades. O
fundamental é que se utiliza informação geográfica digital
para alcançar um determinado objectivo e que para isso se
deve utilizar a plataforma mais adequada.