O Papel da Informação Geográfica na Sociedade - Instituto ...

Destaque
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sector público poderá transformar este recurso num valioso
activo para os cidadãos, as empresas e as administrações da
Europa. Os cidadãos e as empresas podem beneficiar significativamente
com uma boa oferta de informação do sector
público na Internet, que facilitará a sua comunicação com
a administração pública e potenciará a sua participação no
processo democrático”. Na COM(2002) 207 é referido que:
“as amplas possibilidades de reutilização existentes nos EUA
criaram um mercado da informação assente na informação
do sector público que se estima ser quase cinco vezes maior
que o da UE. As principais empresas americanas do sector
registaram nos últimos seis anos taxas de crescimento
da ordem dos 10 a 30%”; ”é importante compreender
que a inacção neste domínio tem custos. Custos para o
sector da informação e também para o mercado e a sociedade
europeus”.
Além das questões de cidadania, há problemas muito concretos
e de grande sensibilidade política para os quais a informação
geográfica é instrumental e imprescindível, como
os aspectos operacionais e de prevenção no domínio da
protecção civil, o licenciamento de construção, a gestão de
recursos hídricos e os impostos sobre a propriedade, para
só citar alguns. Veja-se o caso recente, amplamente comentado
nos meios de comunicação social, relativo ao licenciamento
de uma grande área comercial, e em que “…a
alteração dos limites da zona de protecção foi feita “exclusivamente
por imperativos técnicos, dada a incongruência
cartográfica dos limites anteriores””(Público, 12/02/2005).
Desconheço a matéria deste caso concreto e não posso
corroborar a tal incongruência cartográfica, mas posso assegurar
que há muitos casos onde ela existe e pode gerar este
tipo de incidentes.
O pouco que foi aqui dito, retirado do muito que já foi escrito
e com mais autoridade, não precisará de reforço para
justificar o interesse político da matéria, que deverá ser traduzida
em instrumentos legais e administrativos que funcionem
e que perdurem enquanto funcionarem.
A viabilidade económica
Os custos da produção e actualização de informação geográfica
são significativos, daí que por um lado exista expectativa
quanto à disponibilização de dados públicos e,
por outro, que as instituições públicas que os produzem
necessitem de se financiar com a venda da informação. Ao
serem quantificados unicamente os custos, sem considerar
os benefícios, então obviamente que o cenário de investimento
é pouco atractivo.
A este respeito invoco novamente a COM (2001) 607:
“com efeito, os ganhos económicos decorrentes de um
sistema de exploração mais aberto excedem de longe as
receitas directas que poderiam obter com a venda da informação”;
”acresce que, nalguns casos, o poder de mercado
dos organismos do sector público numa dada área permitelhes
estabelecer preços muito elevados, o que, na prática,
impede a reutilização da informação”.
A reutilização da informação é um factor crítico para o retorno
do investimento. Outro factor com impacto económico,
neste caso negativo, é a duplicação de trabalhos. Os dois estão
relacionados, duplicar só é uma opção quando o que já
foi produzido não está disponível para ser reutilizado. Notese
que o princípio de evitar a duplicação de informação é
legítimo mas deve ser aplicado com bom senso, sem que
se retarde ou deixe de produzir informação com receio de
que mais tarde venha a ser duplicada.
Perante uma situação de disponibilidade financeira limitada
seria forçosa a concepção de um plano de produção de
dados geográficos com sólida sustentação técnica e regido
por prioridades justificadas, mas tal pode não acontecer. Se
isso fosse feito, talvez se verificasse que afinal os valores
necessários não são incomportáveis. Em geral, basta optar
pela solução simples que funciona em detrimento da solução
complexa que nunca se conclui.
A este respeito não resisto a citar, de um modo muito livre,
um excerto da História de Portugal de Oliveira Martins.
Perante um projecto de construção de uma importante estrada,
no Portugal do século XIX, alguém sugeriu que ela
fosse um modelo de requinte, o que seria alcançado se os
marcos colocados a cada milha tivessem um relógio de sol.
A ideia foi aceite mas constatou-se que haveria marcos que
ficariam permanentemente à sombra, para o que haveria
duas soluções: ou o marco não era colocado na milha certa
ou era colocado sem relógio de sol. O debate em torno
destas duas alternativas foi tão intenso que acabou por não
se construir a estrada.