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maior ou menor incidência da regra tutelar, num verdadeiro reencontro do direito
do trabalho com a teoria da hipossuficiência.
Talvez atenuando o rigor desse viés crítico, o sistema de normas sociais ou
trabalhistas tem abrandado o seu caráter tuitivo em favor de altos-empregados 4 , reduzindo,
quanto a estes, o nível de proteção. Por outro lado, o mesmo sistema jurídico serve, há
algum tempo, à tutela do trabalhador avulso (artigo 7 o , XXXIV, da Constituição) e do
trabalhador rural que não se enquadra na condição de empregado (artigo 17 da Lei
5889/73), por exemplo.
Embora nos pareça auspiciosa a proposta de a lei graduar a proteção jurídica na
proporção direta em que ocorrer a dependência do empregado ou sua debilidade contratual,
decerto que continuará demandando essa tutela, em grau acentuado, enorme contingente de
trabalhadores que prestam serviço pessoal, subordinado, não eventual e oneroso. E porque
a estes volta sua especial atenção o direito do trabalho, cabe consolidar o nosso
conhecimento sobre cada uma dessas características, reveladoras do contrato de emprego.
Ainda sobre os elementos essenciais da prestação de trabalho (pessoalidade,
não eventualidade, subordinação jurídica e onerosidade), uma observação pertinente do
professor José Augusto Rodrigues Pinto 5 :
7.2.1 A pessoalidade
Em primeiro lugar, considere-se que os elementos essenciais são concorrentes, ou
seja, a ausência de qualquer deles basta para a desfiguração do empregado. Isso
mostra ser falsa, apesar de generalizada, a crença em que, havendo subordinação,
se identifica o empregado, quando, na verdade, a identificação só estará completa
se ela vier acompanhada da pessoalidade (seu corolário indispensável), da
onerosidade e da permanência.
Regra geral, o trabalhador é contratado porque nele o empresário vislumbra o
temperamento adequado, o conhecimento técnico ou a aptidão necessária ao cultivo de sua
terra, ao torque de sua engrenagem industrial ou à mercancia que porventura desenvolva.
No âmbito dos fatos, o empresário o quer em harmonia com os demais itens de seu
empreendimento, sujeitando tal trabalhador, sua inteligência e sua técnica, aos interesses da
empresa. Em suma, o empresário escolhe o trabalhador que a ele quer subordinado.
E por isso o obreiro não pode se fazer substituir por outro colega de ofício, sem
a anuência do patrão. A relação de trabalho se inicia mediante o ajuste de vontades, o
contrato em que o empregador investe na virtualidade individual (a expressão é de
Rodrigues Pinto) desse seu novo empregado. Logo, para o empregado a obrigação é
infungível, personalíssima (intuitu personae). O empregado, na síntese feliz de Martins
Catharino 6 , obriga-se a trabalhar pessoalmente. Nessa medida, o empregado haverá de ser
pessoa física, por lógica dedutiva.
4 Aqueles a quem a lei discrimina, nos artigos 62, 469, §1 o , e 499 da CLT, como exercentes de cargo de
confiança.
5 PINTO, José Augusto Rodrigues. Curso de Direito Individual do Trabalho. São Paulo: Editora LTr, 2000.
p. 105.
6 CATHARINO, José Martins. Compêndio universitário de direito do trabalho. São Paulo: Editora Jurídica e
Universitária, 1972. p. 190.