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Alguma dificuldade por vezes existe, na identificação do empregado como
doméstico, quando a sua energia de trabalho é utilizada pelo empregador não apenas para
os serviços caseiros de faxina ou cozinha, por exemplo, mas também para a limpeza de um
escritório ou consultório, salão de beleza ou pequeno ambiente (extensão da casa
residencial) em que o empregador explore algum comércio. Desde que essa atividade
lucrativa não se revele eventual (no sentido de depender de acontecimento incerto ou
imprevisto), temos como induvidoso que o empregado perderá a condição de doméstico,
assim se posicionando, por igual, Amauri Mascaro Nascimento 50 .
A terceira e última característica do emprego doméstico é o fato de o
trabalhador desenvolver os seus misteres no âmbito residencial de pessoa ou família. Anota
Rodrigues Pinto 51 , em consonância com orientação doutrinária preponderante, que:
[...] deve ser considerado que o trabalho se caracteriza como doméstico mesmo
prestado fora do âmbito residencial, desde que voltado para o serviço da família
do tomador. É o que acontece, reconhecidamente, com o chamado motorista
particular, cuja prestação é bem diversa, em termos de âmbito, da entregue pelo
jardineiro ou pela governanta da residência, embora todos eles sejam empregados
domésticos, para os efeitos laborais.
A alusão à residência não é de rigor técnico (a residência é definida, pelos
civilistas, como o lugar em que a pessoa mora ou tem o centro de suas ocupações),
compreendendo-se, por isso e para os fins da Lei 5859/72, que há trabalho no âmbito
residencial quando tal sucede na casa de veraneio ou no trailer onde se usufruem as férias.
É bom ver, ainda, que o empregado doméstico pode prestar serviço na cidade ou no campo,
assim se apresentando o caseiro de chácara de recreio ou, mesmo em propriedade rural
desenvolvida com vistas ao lucro, o empregado cuja força de trabalho seja destinada
exclusivamente a prendas do lar.
Ainda no tocante ao âmbito residencial, a lei o refere como o da residência da
pessoa ou da família. Com razão, alguns autores 52 têm enfatizado que, a salvo os casos em
que o dono da casa mora sozinho, como sucede a celibatários e a misantropos, a qualidade
de empregador doméstico deve ser atribuída à família, inclusive quanto à representação em
juízo.
Por fim, impende ressaltar que a Lei 2757, de 1956, garantiu aos empregados
porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos residenciais a
regência de seus respectivos contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho, embora não
haja dúvida quanto ao caráter contínuo e não lucrativo dos serviços prestados, por esses
trabalhadores, no âmbito residencial dos condôminos. É indubitável que não somente aos
empregados em prédios de apartamentos residenciais, mas também àqueles que se
empreguem em qualquer outro condomínio (casas residenciais ou de campo) estender-se-ão
as vantagens da Lei 2757/56, sob pena de se emprestar ao seu preceito uma inteligência
que, sendo restritiva demais, agrediria o fim social que lhe é inerente.
7.5.4 O empregado em domicílio
50 Op. cit., p. 700.
51 Op. cit., p. 118.
52
GONÇALVES, Emílio, GONÇALVES, Emílio Carlos Garcia. Direitos sociais dos empregados
domésticos. São Paulo: LTr, 1991. p. 79. O autor faz remissão, em apoio de sua tese, a Valentin Carrion.