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Comentando o referido enunciado da súmula do TST, Francisco Antonio de Oliveira 39 , juiz
integrante do TRT da 2 a Região, distingue o empregado-diretor do diretor-empregador,
sendo pertinente a sua orientação:
Empregado diretor é aquele designado pelo empregador para o exercício de cargo
da sua confiança imediata. Esse empregado de confiança, embora tenha poderes
de mando e gestão em certa intensidade, não chega a substituir o empregador na
sua inteireza. Não deixa de ser empregado sujeito à subordinação jurídica.
Há casos, entenda-se bem, em que as empresas são geridas por diretores, que
podem ou não estar unidos à sociedade empresarial mediante contrato de emprego.
Rodrigues Pinto 40 explica:
Nas empresas de envergadura menor, que correspondem a sociedade de estrutura
jurídica menos complexa, o diretor tanto poderá caracterizar-se como sócio, nos
termos do contrato social, quanto poderá revelar-se um alto-empregado, se for
contratado sob subordinação aos sócios da empresa para geri-la em nome destes.
No primeiro caso, o exercício da direção é corolário natural da participação
societária do diretor, não interessando ao Direito do Trabalho. No segundo, a
relação com a sociedade é de emprego, com diminuição da tutela do trabalhador,
já assinalada em referência aos altos-empregados.
A doutrina e a jurisprudência têm ressaltado a diferença entre a direção
administrativa e a direção técnica, lembrando que nesta última pode estar investido um
médico, um engenheiro, um advogado ou qualquer outro profissional especializado, mas
que atua como um empregado comum, subordinado e assalariado. O diretor técnico
tenderia a ser empregado, portanto. O diretor administrativo será empregado, se estiver ele
subordinado em grau absoluto, ou, não sendo o caso, inexistirá emprego.
Acontece, ainda e por vezes, de o empregador promover a conversão do
empregado em acionista minoritário, com o objetivo de dar ao vínculo uma outra natureza
jurídica, antes de investir esse seu empregado na condição de diretor. É interessante notar
que o disfarce de acionista é, grosso modo, uma homenagem à aparência em detrimento da
realidade, pois nem o diretor precisa ser acionista 41 , nem a eleição do diretor basta à
desfiguração do emprego, como se dessume da Súmula 269 do TST e há muito já acentuava
Pontes de Miranda, ao prefaciar obra de Antero de Carvalho 42 :
39 OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Comentários aos enunciados do TST. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 1991.
40 Op. cit., p. 113.
41 Vide artigo 146 da Lei 6404/76.
42 CARVALHO, J. Antero de. Cargos de direção no direito do trabalho. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas
S/A, 1981. p. 22.