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coletiva. 17.4 Alterações voluntárias do contrato de emprego. 17.4.1 A alteração
consensual do contrato de emprego. 17.4.2 A inalterabilidade unilateral do
contrato e o jus variandi. 17.4.2.1 A alteração funcional e seu limite de licitude.
17.4.2.2 A tentativa de padronizar o jus variandi. 17.4.2.3 A mudança de localidade
e seus efeitos pecuniários. Grupo econômico. 17.4.2.4 O jus variandi
extraordinário.
18 – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE EMPREGO
18.1 A suspensão contratual sob a ótica do direito do trabalho. 18.2 Nome e
conteúdo dos tipos de suspensão. 18.3 Classificação legal. 18.3.1 Hipóteses de
interrupção contratual. 18.3.2 Hipóteses de suspensão contratual. 18.3.2.1 Efeitos
da suspensão contratual no tocante a prestações não sinalagmáticas – assistência
escolar, médica ou odontológica. 18.3.2.2 Efeitos da suspensão contratual no
tocante à justa causa. 18.3.2.3 A proteção ao empregado portador da AIDS.
18.3.2.4 Efeitos da suspensão contratual no tocante à prescrição. 18.3.3 Casos
híbridos. Efeitos jurídicos. 18.4 Conversibilidade da suspensão do contrato.
19 – CESSAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO
19.1 Terminologia. 19.2 Resilição do contrato de emprego. Direito potestativo, ônus
da prova e aviso prévio. 19.2.1 O aviso prévio. 19.2.1.1 Conceito e cabimento do
aviso prévio. 19.2.1.2. Forma do aviso prévio. Aviso prévio de trabalhador menor.
19.2.1.3. Indenização compensatória do aviso prévio. Integração ao tempo de
serviço do aviso prévio indenizado pelo empregador. 19.2.1.4 Prazo de aviso
prévio. 19.2.1.5 Especificidades do aviso prévio devido pelo empregador. 19.2.1.6
Natureza jurídica do aviso prévio. 19.2.1.7 Aviso prévio e justa causa. Aquisição de
estabilidade provisória. 19.2.1.8 Aviso prévio e suspensão contratual. 19.2.1.9 Aviso
prévio, prazo para pagamento das resilitórias e prescrição. 19.2.2 Assistência ao
empregado demissionário. Empregado menor que se demite. 19.3 Resolução do
contrato de emprego. Extinção normal. Justa causa. 19.3.1 A resolução mediante
extinção normal do contrato de emprego. 19.3.2 A justa causa – implemento da
condição resolutiva tácita. 19.3.2.1 A justa causa e a falta grave. 19.3.2.2 As justas
causas atribuíveis aos empregados. A) Ato de improbidade. B) Incontinência de
conduta ou mau procedimento. C) Negociação habitual. D) Condenação criminal.
E) Desídia no desempenho das funções. F) Embriaguez habitual ou em serviço. G)
Violação de segredo da empresa. H) Indisciplina ou insubordinação. I) Abandono
de emprego. J) Ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas. K) Prática
constante de jogos de azar. 19.3.2.3 As justas causas atribuíveis aos empregadores.
A) Serviços superiores às forças do empregado. B) Rigor excessivo. C) Perigo
manifesto de mal considerável. D) Não cumprimento de obrigações do contrato. E)
Ato lesivo da honra ou boa fama. Ofensas físicas. F) Redução do trabalho
remunerado por peça ou tarefa. 19.3.2.4 A culpa recíproca. 19.3.2.5 Justa causa do
empregado doméstico. 19.3.2.6 A resolução do contrato de empregado público.
19.3.2.7 A greve e a resolução contratual. 19.4 Rescisão do contrato de emprego.
19.5 Caducidade do contrato de emprego. A) Morte do empregado. B)
Aposentadoria do empregado. C) Morte do empregador. D) Força maior que
determina a extinção da empresa. E) Factum principis. F) Outros casos de cessação
da empresa ou estabelecimento. Falência. Recuperação judicial. Liquidação
extrajudicial. G) A confusão como causa extintiva da obrigação trabalhista. 19.6 O