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A merecer registro, há três correntes teóricas a propósito do método ideal para a
indicação dessa norma prevalente, a saber:
a) a teoria atomista ou da acumulação, que implica, ensina Ruprecht 33 , “se
tome de cada norma o que é mais conveniente ao trabalhador, fracionando
dessa maneira as leis para buscar em cada uma o mais favorável”;
b) a teoria do conjunto ou do conglobamento, a mais correta segundo o citado
laboralista, vez que pressupõe ter “a norma um conteúdo unitário, pelo qual
não é possível tomar preceitos de outra que não foram considerados ao
serem estabelecidos”;
c) a teoria orgânica ou da incindibilidade dos institutos, igualmente
explicada pelo autor argentino, como “uma forma da teoria da
conglobação, porém mais moderada. Por ela, toma-se o conjunto de
cláusulas referentes a cada instituto previsto pela norma. De maneira que,
se um instituto é mais favorável numa determinada lei, é tomado em seu
conjunto; mas se outro instituto também previsto na dita lei é menos
benéfico que o que determina outra norma jurídica, toma-se este último”.
Greco, citado por Ruprecht 34 , critica a teoria da acumulação e argumenta, com
razão, que aceitá-la significaria adotar “um critério de sabor eminentemente demagógico
que, especialmente no caso da convenção coletiva, rompe a unidade da disciplina sindical
da relação de trabalho e viola a harmonia, o equilíbrio e a vinculação orgânica entre as
distintas condições estabelecidas em convenções”.
Parece claro que a teoria da incindibilidade dos institutos vem a ser mero
aperfeiçoamento da teoria do conjunto ou do conglobamento e é a preferida pela maioria
dos autores, à expressão de Américo Plá Rodriguez 35 , verbis: “O conjunto que se leva em
conta para estabelecer a comparação é o integrado pelas normas referentes à mesma
matéria, que não se pode dissociar sem perda de sua harmonia interior. Mas não se pode
levar a preocupação de harmonia além desse âmbito”. Em verdade, os intérpretes e agentes
do direito do trabalho reportam-se genericamente ao conglobamento quando aplicam a
regra da incindibilidade dos institutos, fazendo dela, com razão, uma modalidade daquele.
Adotando-se, assim, a teoria do conjunto ou conglobamento, na sua modalidade
que preconiza a incindibilidade dos institutos, identifica-se qual a norma mais favorável em
relação a férias e quanto a este instituto jurídico se aplicará somente a norma escolhida.
Outra norma poderá prevalecer no tocante ao 13 o salário e ao repouso semanal, mas quanto
a esses outros institutos apenas essa outra norma terá eficácia, assim por diante...
As três teorias são inadequadas, porém, quando o conflito se apresenta entre
normas vigentes em países diversos. Tal conflito haverá de ser dirimido pelo princípio da
territorialidade ou em conformidade com os elementos de conexão cogitados no capítulo
precedente. Por isso e ao comentar a Súmula 207 do TST, Francisco Antônio de Oliveira,
secundando Délio Maranhão, transcreve a pertinente orientação de Ernesto Krotoschin:
33 RUPRECHT, Alfredo J. Os Princípios do Direito do Trabalho. Tradução de Edilson Alkmin Cunha. São
Paulo : LTr, 1995. p. 24.
34 Op. cit. p. 25.
35 Op. cit. p. 60.