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atividade econômica. Recebimento de cheques sem fundo por frentistas. Dano por colisão de veículo por culpa de motorista. As diferenças de caixa e a gratificação quebra-de-caixa. B) O desconto da contribuição assistencial. 9.5.3 Princípio da intangibilidade do salário. 9.5.3.1 Proteção contra a imprevidência do empregador. Falência do empresário empregador. Recuperação judicial e extrajudicial do empregador. Liquidação extrajudicial da sociedade empregadora. 9.5.3.2 Proteção contra a imprevidência do empregado. Incessibilidade. Impenhorabilidade absoluta. 9.5.4 Princípio da igualdade de salário. 9.5.4.1 Os pressupostos da equiparação salarial com empregado brasileiro. 9.5.4.2 A existência de quadro de carreira – fato impeditivo da equiparação. Direito ao enquadramento. 9.5.4.3 Equiparação salarial com estrangeiro. 9.5.5 Princípio da certeza do pagamento do salário. 9.5.5.1 A certeza que emana do modo de pagar o salário. O recibo de pagamento e o salário complessivo. 9.5.5.2 A certeza quanto ao valor do salário. 9.5.5.3 A certeza quanto ao tempo e ao lugar do pagamento de salário. 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO 10.1 Duração. Jornada. Horário. 10.2 A jornada de trabalho. 10.2.1 Critérios gerais de fixação da jornada. 10.2.1.1 O tempo de trabalho e o tempo à disposição do empregador. O ônus da prova. 10.2.1.2 O tempo de deslocamento residênciatrabalho-residência. 10.2.1.3. O tempo de afastamento justificado. 10.2.2 Critérios especiais de fixação da jornada. 10.2.2.1 O tempo de prontidão. 10.2.2.2 O tempo de sobreaviso. 10.2.2.3 O tempo de intervalo especial. 10.2.3 Jornada extraordinária. 10.2.3.1 Jornada realmente extraordinária. 10.2.4 Jornadas normais reduzidas. 10.2.5 Compensação de jornadas. Banco de horas e fonte do direito. 10.2.6 Turnos ininterruptos de revezamento. 10.2.6.1 Os intervalos em turnos ininterruptos de revezamento. 10.2.6.2 A sobrevigência da Lei 5811/72. 10.2.6.3 A redução da hora noturna no sistema de turnos ininterruptos de revezamento. 10.2.7 Trabalhadores não protegidos pela norma regente da duração do trabalho. 10.3 Intervalos intrajornadas e interjornadas. 10.3.1 Intervalos intrajornadas. 10.3.1.1 Intervalo mínimo. Autorização do Ministério do Trabalho para redução e efeitos da supressão. 10.3.1.2 Intervalo máximo. Possibilidade de prorrogação por norma escrita. Efeitos da dilação não autorizada. 10.3.2 Intervalos interjornadas. 10.3.2.1 Intervalo entre duas jornadas. 10.3.2.2 Repouso semanal e em feriados. A) A preferência da folga aos domingos. B) A folga obrigatória em feriados. C) A folga e a remuneração da folga. D) A remuneração do trabalho em dia de folga. 10.3.2.3 Férias. A) Conceito, finalidade e história das férias. B) Natureza jurídica das férias. C) Aquisição do direito ao gozo de férias. D) Período concessivo das férias. Poder patronal de datar a fruição das férias. Fracionamento. Aviso prévio e registros pertinente. D–1) Período legal de fruição em meio ao período concessivo. E) Possibilidade de conversão em pecúnia. F) Remuneração das férias. G) Férias não concedidas. Remuneração em dobro e outras sanções. H) Férias coletivas. I) Efeitos da cessação do contrato. Férias vencidas e proporcionais. J) Férias remuneradas mas não gozadas. K) As férias do empregado doméstico. L) Prescrição das férias. M) A Convenção 132 da OIT. 11 – NATUREZA DA RELAÇÃO DE EMPREGO 11.1 Natureza ou fonte das obrigações. 11.2 As teorias anticontratualistas A) A teoria da relação de trabalho. B) A teoria institucionalista. 11.3 As teorias
contratualistas. A) Teoria do contrato de locação. B) Teoria do contrato de compra e venda. C) Teoria do contrato de sociedade. D) Teoria do contrato de mandato. E) Teoria do contrato-realidade. 12 – CONTRATOS AFINS AO DE EMPREGO 12.1 Relação de emprego: espécie do gênero relação de trabalho. 12.2 A relevância da subordinação como elemento distintivo. 12.3 A locação de serviços e o novo contrato de prestação de serviços. 12.4 Distinção entre emprego e empreitada. 12.5 Distinção entre emprego e mandato. 12.6 Distinção entre emprego e sociedade. 12.7 Distinção entre emprego e relação de consumo. 13 – CARACTERES DO CONTRATO DE EMPREGO 13.1 Classificação do contrato de emprego. 13.1.1 Contrato nominado. 13.1.2 Contrato de direito privado. 13.1.3 Contrato principal. 13.1.4 Contrato consensual. 13.1.5 Contrato bilateral. 13.1.6 Contrato oneroso e comutativo. 13.1.7 Contrato intuitu personae. 13.1.8 Contrato continuado. 13.1.9 Contrato de adesão. 14 – ELEMENTOS DO CONTRATO DE EMPREGO 14.1 O que são elementos de um contrato. 14.2 Elementos essenciais do contrato de emprego. 14.2.1 Os pressupostos: a capacidade, a liceidade do objeto e, em alguns casos, a legitimação. A) A capacidade trabalhista. B) A licitude do objeto. C) A legitimação. 14.2.2 Os requisitos da relação de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma especial. A) A causa. B) O consentimento. C) A forma escrita ou a exigência de solenidade. 14.3 Elementos acidentais do contrato de emprego. 15 – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGO 15.1 Classificação quanto aos sujeitos. 15.2 Classificação dos contratos de emprego quanto à duração. 15.2.1 O termo final em norma geral. 15.2.2 O termo final em norma especial. 15.2.3 Contrato de trabalho sob condição resolutiva. 15.2.4 Peculiaridades dos contratos a termo. Duração máxima. Recondução tácita. Suspensão contratual. Ruptura antecipada. Aquisição de estabilidade. Sucessão de contratos com termo certo. 16 – CONTEÚDO DO CONTRATO DE EMPREGO 16.1 A semântica da teoria dos contratos – distinção entre conteúdo e objeto mediato. 16.2 O conteúdo do contrato de emprego. 17 – ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO 17.1 A alteração contratual no âmbito do direito civil. 17.2 Considerações gerais sobre a alteração contratual no âmbito do direito do trabalho. O direito de variar e o direito de resistir. 17.3 Alterações por intervenção do Estado e por negociação
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RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípi
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