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São critérios especiais:
a) o do tempo de prontidão
b) o do tempo de sobreaviso
c) o do tempo de intervalo especial
Após a análise dos critérios gerais e especiais, é necessário que identifiquemos
as condições de trabalho a que não se aplicam quaisquer desses critérios. Tais exceções
serão examinadas em subitem próprio (2.7). Mas há, também, algumas exceções
específicas, que concernem à restrição que a doutrina e a jurisprudência fazem à adoção de
um ou outro dos critérios gerais em favor de certas categorias de trabalhadores. As
exceções específicas serão lembradas em meio ao subitem que tratará do critério geral
(2.1).
10.2.1 Critérios gerais de fixação da jornada
10.2.1.1 O tempo de trabalho e o tempo à disposição do empregador. O
ônus da prova
Como regra, a jornada é composta pelo tempo em que o empregado mantém a
sua energia de trabalho à disposição do empregador, aí se incluindo aquele em que executa
ordens ou as aguarda, simplesmente.
Há alguma dificuldade em se dimensionar a jornada prestada fora do
estabelecimento do empregador, mas isso não impede que o empregado demonstre a
existência de controle, pelo empregador, do seu tempo de serviço externo. Ocorrendo o
controle, subentende-se a existência de jornada.
A lei admite, porém, a possibilidade de esse serviço externo ser prestado em
condições incompatíveis com o controle da jornada pelo empregador (trataremos, adiante,
da exceção prevista no artigo 62, I, da CLT). E a jurisprudência, por seu turno, tem
resistido à idéia de considerar, ao menos para o fim de estabelecer se houve excesso de
jornada de trabalho, o tempo em que o empregado presta labor em domicílio. Isso tem
reflexo, inclusive, no cômputo, assim inviabilizado, das preciosas horas que o professor
dedica, em sua casa, à preparação de aulas e provas, bem assim à correção destas.
Outra consideração importante é a de que as viagens a serviço não se incluem,
integralmente, na jornada de trabalho. Por exemplo, motoristas e vendedores pracistas
costumam trabalhar dias consecutivos em cidades diferentes daquelas em que têm família e
domicílio. O tempo dispensado a assuntos alheios aos negócios da empresa, em meio às
viagens, não é, regra geral, computado como jornada de trabalho. A construção
jurisprudencial nesse sentido influenciou, também e por outra via, a dedução de que o
tempo de concentração dos atletas profissionais não se inclui na jornada, salvo o que for
despendido com atividades de treinamento 4 .
4 No sentido do texto: “HORAS EXTRAS. JOGADOR DE FUTEBOL. PERÍODO DE CONCENTRAÇÃO.
A concentração é obrigação contratual e legalmente admitida, não integrando a jornada de trabalho, para
efeito de pagamento de horas extras, desde que não exceda de 3 dias por semana". Recurso de revista a que
nega provimento” (TST, 4 a Turma, Rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen, Proc. RR 405769/97,
decisão em 29/03/2000, DJ 05/05/2000). Também no mesmo sentido: TST, 2 a Turma, Rel. Min. Marcelo
Pimentel, Proc. RR 6884/84, decisão em 11/03/86, DJ 05/05/86. Ralph Cândia (Comentários aos Contratos