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DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurs
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8.4.1.1 Os efeitos da transferênci
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contratualistas. A) Teoria do contr
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egime do Fundo de Garantia do Tempo
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O investimento na produção de mer
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instauração ex novo não apenas d
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O surgimento de grandes empresas, p
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Que o direito do trabalho disciplin
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conquistar as parcelas de monopóli
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classes estas que se digladiavam vi
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Todos os seres humanos são, pela s
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Como anota Mario de la Cueva, a Ale
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ofício e para defesa dos interesse
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século já deixa de ser exclusivam
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3.1.1 As corporações de ofício n
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seria inteiramente substituída, n
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Abreu 23 , eles “eram para isso m
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venda pelo imigrante do seu trabalh
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Observa Evaristo de Moraes 34 que o
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(atualmente denominado contribuiç
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As fontes formais se manifestam na
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jurídica, decerto que não será m
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Fonte de produção mista é a sent
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O artigo 126 do CPC, reiterando o q
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O dispositivo consolidado se report
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A propósito da eficácia da norma
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local da prestação de serviço, m
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4 tarefa deveras interessante seria
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12 II) Princípio da irrenunciabili
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14 A merecer registro, há três co
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16 Se a sentença normativa não po
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18 [...] ação, quanto aos crédit
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20 Também no que concerne ao conte
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22 empregado Representante legal de
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26 igualdade: o juiz do trabalho de
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28 Há dois princípios que são, a
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34 informatização e mesmo terciar
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6 A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA August
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Houve quem defendesse, não sem boa
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o direito não prescreve (art. 169
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6.3.2 A prescrição total contra a
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se vislumbre um direito preexistent
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"Na lesão de direito que atinja pr
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para cada pagamento, da data em que
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prescritivo ter-se desgarrado, sob
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É certo, porém, que a mudança, s
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JUROS DE MORA. NATUREZA ALIMENTAR D
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O conceito classe social [...] é d
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Ante um caso concreto, vale dizer,
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Antes de ser editada a Constituiç
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estabelece o vínculo entre os trê
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empregador monopolizava o conhecime
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considerando a necessidade de se pe
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trabalhadores não se opera pelo di
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determinação de ordens técnicas
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para os empregados de empresas priv
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Comentando o referido enunciado da
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A Emenda Constitucional n. 19, de 4
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Alguma dificuldade por vezes existe
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subordinação em grau absoluto. E
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O art. 428, da CLT, define o “con
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metódico de profissão ou ofício.
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a assistência ao adolescente e à
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O tema talvez estivesse mais bem si
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A primeira parte do dispositivo diz
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da natureza da função exercida pe
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A Resolução TST n. 03/93 79 mudou
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Atualizado em julho de 2010 8 EMPRE
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elações de trabalho ainda se alim
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desconhecer o outro contratante em
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como preferimos, o alargamento do c
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peculiaridades da relação paritá
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herdeiros e o empregado não opta p
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jurídica. Cogitando-se ou não de
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da outra. Muita vez, o agricultor,
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Na esteira desse entendimento, reco
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das fundações públicas, das empr
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"Art. 71. O contratado é responsá
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3 na relação empregatícia, quer
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5 círculos extremos da retribuiç
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7 para a Previdência o custo adici
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21 O critério estabelecido em noss
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33 O legislador tentou regular o fa
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53 O tempo passou e novas modalidad
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7 De toda sorte, é árida a jurisp
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15 Art. 59, §3 o : "Na hipótese d
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19 intervalo de quinze minutos, sen
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25 Quando o empregador não concede
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27 Não vemos razão, porém, para
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29 Se lei municipal, com o respaldo
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33 É perceptível que o Tribunal S
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35 Como regra, o empregado adquire
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37 Portanto, o primeiro ano contrat
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39 exame vestibular, licença-mater
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41 A iniciativa patronal é, então
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7 Essa peculiaridade do direito do
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3 A forma de remuneração, esse é
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5 distingue do contrato de emprego,
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3 Código Civil 8 : a exceção do
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5 adesão do empregado a cláusulas
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A norma pode condicionar o efeito j
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tipicidade e, quando não associam
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verifica-se interesse que "contrari
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emonta, em verdade, à causa, e, po
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O Código Civil editado em 2002, no
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quando) sempre que a extinção do
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O importante é notar que essa inte
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uma cláusula autônoma em relaçã
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No caso da ruptura, busca ou rescis
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2 16.2 O conteúdo do contrato de e
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é certo que cabe ao empregador a p
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Mas, cabe observar que a investidur
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natureza do trabalho desempenhado p
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Nos dois últimos casos há pouco e
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O Tribunal Superior do Trabalho tem
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tem natureza de salário diferido 1
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ocorrência 5 . Por sua vez, a resi
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empregador sem estar assistido por
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O empregador que concede o aviso pr
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emprego. E o prazo bienal é prescr
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enomado autor, entre os casos de re
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O modo de apurar essa justa causa m
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do empregado ao trabalho para se de
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outra das justas causas enumeradas
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funções, já que nesses casos há
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Sendo essa a orientação jurisprud
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CF prevê que o segundo procediment
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Sobre a tese de que a aposentadoria
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A força maior é definida pelo art
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