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Que o direito do trabalho disciplina o trabalho humano, não há dúvida. As
relações jurídicas de direito privado têm a pessoa como sujeito, regra geral. Quando
pormenorizamos as características da relação jurídica de trabalho, percebemos, contudo,
que o direito laboral cuida exclusivamente do trabalho prestado pelo homem, pessoa física
ou natural, não lhe interessando o serviço realizado por pessoa jurídica ou ideal.
Não é demasia lembrar, ainda, que o direito do trabalho trata o homem como tal,
sublimando inclusive o fato de a prestação de trabalho importar o dispêndio de energia
humana. Não mais se iguala o homem ao semovente ou à coisa - objeto da locação que
retorna ao proprietário quando cessa o contrato.
A saber, a razão de o direito do trabalho existir é decerto a perspectiva de o
trabalho ser um valor social que dignifica o homem na era contemporânea e a necessidade
de o trabalho humano exigir uma regência normativa que o associe à dignidade da pessoa
que o realiza.
Trabalho produtivo e lazer não se distinguem pela técnica acaso utilizada (o
mesmo método de pescar pode servir a uma atividade profissional ou lúdica), mas se
diferenciam pela característica, que só o primeiro revela, de o homem “usar seu esforço
tendo como finalidade próxima a obtenção através deste dos meios materiais, dos bens
econômicos de que necessita para subsistir”, como ensina Olea 20 .
Trabalho por conta alheia, certamente, porque na empresa que surgira após a
abolição das corporações de arte e ofício, a partir da inversão do capital burguês na
aquisição de maquinário e contratação de pessoal, a novidade estava não apenas na divisão
e técnica de trabalho mas, sobremodo, no fato de os operários serem contratados para
movimentar a engrenagem empresarial em troca de uma remuneração que significava
apenas parte do produto de seu trabalho. A outra parte era convertida em lucro.
Nessa perspectiva, a alienação do trabalho era o resultado dessa produção
coletivizada de mercadorias em que o trabalhador não se identificava no objeto que ajudara
a criar. Em suma, ao trabalhador já não cabia o fruto de seu labor, que era atribuída, na
nova forma de produção, ao titular da empresa (mais adiante, diria Marx: utilidade do
trabalho - salário = plus valia).
O trabalho livre diferia, por igual, daquele que até então prevalecia nas
organizações produtivas. Lembremos que a Antigüidade conheceu, predominantemente, o
trabalho escravo. Segadas Viana 21 anota que “aos escravos eram dados os serviços manuais
exaustivos não só por essa causa como, também, porque tal gênero de trabalho era
considerado impróprio e até desonroso para os homens válidos e livres [...] Na Grécia havia
fábricas de flautas, de facas, de ferramentas agrícolas e de móveis onde o operariado era
todo composto de escravos. Em Roma os grandes senhores tinham escravos de várias
classes, desde os pastores até gladiadores, músicos, filósofos e poetas”.
Aristóteles, que concebia o homem como um ser político, já preconizava, a seu
modo, que a real igualdade consistia em tratar igualmente os iguais e desigualmente os
20 OLEA, Manuel Alonso. Introdução ao Direito do Trabalho. Tradução de Regina Maria Macedo Nery
Ferrari e outros. Curitiba: Gênesis, 1997., p. 48.
21 SÜSSEKIND, Arnaldo, MARANHÃO, Délio, VIANA, Segadas. Instituições de Direito do Trabalho. São
Paulo: LTr, 1992, p. 27.