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sigilosa da empresa, que a diferencia e viabiliza a sua participação no mercado, sobremodo
competitivo.
É vedado ao empregador dispensar por justa causa, porém, o empregado que
informar segredo da empresa por imposição de autoridade, seja esta uma autoridade
administrativa, em meio a fiscalização ordenada por órgão estatal, ou um magistrado, que
esteja a tomar seu depoimento após obter do tal empregado o compromisso de não calar a
verdade 49 .
H) Indisciplina ou insubordinação
Distinguem-se o ato de indisciplina, que pressupõe uma ordem genérica,
destinada a uma coletividade de empregados, e o ato de insubordinação, pois
insubordinado é o trabalhador que desatende a ordem que lhe é diretamente dirigida.
A indisciplina é uma manifestação de rebeldia contra o poder de organização,
em que se investe o empregador quando edita normas regulamentares.
A insubordinação se revela como um momento de resistência contra o poder
diretivo stricto sensu, ou seja, o poder de o empregador dizer em que será despendida a
energia de trabalho do empregado. Se a ordem patronal exceder os limites do jus variandi,
vale dizer, as condições de trabalho que integram a essência do contrato, a desobediência a
esse comando não importará ato de insubordinação, mas sim o legítimo exercício do jus
resistentiae.
I) Abandono de emprego
O abandono de emprego é justa causa que exige, para a sua caracterização, o
fato do abandono e o ânimo de abandonar. Malgrado o ânimo seja irrelevante sem o fato
precedente do abandono, somente a conjunção desses dois fatores autoriza a dispensa por
justa causa.
O fato do abandono se configura mediante a ausência continuada, sem
interrupção, ao trabalho. O trabalhador que costuma faltar ao serviço, de modo intermitente,
pode estar cometendo alguma outra justa causa, mas não a do abandono de emprego.
Sobre o ânimo de abandonar, cabe esclarecer que quando o empregado falta ao
trabalho, mas informa que assim age para atender a um compromisso familiar de alguma
relevância, a sua falta pode não se justificar a ponto de ser abonada e, por isso, decerto
serão descontados os dias de falta no cálculo do salário. Mas é claro que a justa causa não
estará configurada, porque não estaria movido o empregado pelo interesse de se despojar,
definitivamente, do emprego.
Há construção jurisprudencial no sentido de se presumir o elemento subjetivo –
o desejo de abandonar o emprego – nos casos em que o empregado não se apresenta ao
trabalho por mais de trinta dias, sem qualquer justificativa. Não é outra, aliás, a orientação
49 Cf. Wagner Giglio, Op. cit. p. 166. Mas o autor sustenta, com apoio em Dorval de Lacerda, que nos casos
de fiscalização a “revelação de segredo só tem cabimento em casos excepcionais e na ausência do chefe da
empresa. Este presente ou acessível a chamamento, deverá o empregado, mesmo como medida de prudência,
deferir a ele a solução da questão”.