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FRANCISCO DE ASSIS FREITAS USO DO CONCEITO ... - TECLIM

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180BRASIL. Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacionalde Águas (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de RecursosHídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dáoutras providências. Política nacional de recursos hídricos: legislação básica. Secretaria deRecursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Brasília, DF, 2002b. p. 43-57.BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934. Dispõe sobreo Código de Águas. Disponível em: .Acesso em: 28 mar. 2003.BRASIL. Resolução CNRH nº 16, de 08 de maio de 2001. Dispõe sobre a outorga de direitode uso de recursos hídricos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF,14 mai. 2001b.BRASIL. Resolução Nº 357, de 17 de março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corposde água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condiçõese padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Diário Oficial da União,Brasília, DF, p. 12556, 18 mar. 2005.CAPRA, F. A ciência para uma vida sustentável, Revista CREA-BA, Bahia, v.3, n.10-jan/fev/mar 2005.Entrevista.CAPRA, F. O ponto de mutação, a ciência, a sociedade e a cultura emergente. 14. ed. SãoPaulo: Cultrix, 1995. 410 p.CAR<strong>DO</strong>SO, L.M.F. Indicadores de produção limpa: uma proposta para análise de relatóriosambientais de empresas. 2004, 155p. Dissertação (Mestrado Gerenciamento e TecnologiasAmbientais no Processo Produtivo) - Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia,Salvador, 2004.CLEANER TECHNOLOGIES SUBSTITUTES ASSESSMENT – CTSA. ExecutiveSummary, 2003. Disponível em : . Acesso em 07 fev.2005COMPANHIA <strong>DE</strong> TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL – CETESB. Manualpara implementação de um programa de prevenção à poluição. Disponível em: . Acesso em 04 ago. 2004COMPANHIA <strong>DE</strong> TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL – CETESB. Meioambiente: prevenção à poluição. conceitos e definições. Disponível em : . Acesso em 11 ago.2004CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O <strong>DE</strong>SENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL – CEBDS. Disponível em : . Acesso em 05fev.2005

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