FRANCISCO DE ASSIS FREITAS USO DO CONCEITO ... - TECLIM

78produtos. Produtores são incentivados a desenvolver produtos duráveis, com componentesreutilizáveis e materiais adequados a reprocessamento. Tais políticas são elaboradas parafechar o ciclo de responsabilidades quanto ao produto e complementam o fechamento do ciclodos materiais.- Reforma ecológica da tributaçãoÉ necessário complementar e reforçar as leis de ‘devolução ao produtor’. Alguns paísesnórdicos estão gradualmente transferindo seus impostos, do trabalho para os recursos, atravésda introdução de eco-taxa sobre dióxido de carbono e energia, embalagens descartáveis,pesticidas e outros produtos químicos tóxicos. Aliada à redução de custos trabalhistas, areceita vinda de eco-taxa deveria ser usada para financiar pesquisas e treinamento visando àprodução mais limpa e para tornar disponíveis empréstimos de baixo custo para indústrias emfase de transição.- Acesso público às informaçõesOs governos devem disseminar ativamente, junto ao público informações relacionadasa temas tais como, emissões industriais, planos de prevenção da poluição, bem comointensidade energética e toxidade dos próprios produtos.Além de instrumentos regulatórios e econômicos, os governos precisam provermedidas de apoio para difundir a PL. Isso inclui:• Dar apoio técnico a indústrias de pequeno e médio porte para ajudá-las acumprir suas obrigações quanto à redução obrigatória e planejada no uso de substânciastóxicas, fornecendo informações sobre a disponibilidade de tecnologias mais limpas;• Garantir padrões de saúde e segurança do trabalhador e do consumidor;• Ajudar a modificar a educação, por exemplo, integrando a dimensão ambientalem todos os cursos de gerenciamento comercial e de engenharia; e auxiliar instituições chave,como organizações de consumidores, sindicatos, grupos ambientais para a promoção da PL.As universidades precisam pesquisar materiais mais limpos, os trabalhadores precisam pedirprocessos de produção mais seguros e os ambientalistas precisam educar o público para queele exija produtos mais limpos.Cardoso (2004) cita que no Brasil é afirmado que o Príncipio da Precaução deverá serobservado pelos Estados no Princípio 15, da Declaração do Rio-92 sobre Desenvolvimento eMeio Ambiente. Na agenda 21 do MMA, a aplicação do Príncipio da Precaução é adotado emvários capítulos. A autora considera também o Princípio da Poluição inserido na Resoluçãonúmero 305 do CONAMA, entre outras legislações aplicadas em todo País.