FRANCISCO DE ASSIS FREITAS USO DO CONCEITO ... - TECLIM

29As normas de sistema de gestão ambiental da série ISO 14000 basearam-se na normainglesa BS7750 - Especificação para Sistemas de Gestão Ambiental, que foi publicadaoficialmente pela British Standards Institution (BSI) cuja edição final foi publicada em 1994.A norma internacional ISO 14000 foi aprovada em setembro de 1996, sendo publicadano Brasil pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT em outubro de 1996(ARAÚJO et al., 2004, p.9).A norma NBR ISO 14001 (ASSOCIAÇÃO...,1996) define a Prevenção da Poluiçãocomo:3.13 uso de processos, práticas, materiais ou produtos que evitem, reduzem oucontrolem a poluição, os quais podem incluir reciclagem, tratamento, mudanças noprocesso, mecanismos de controle, uso eficiente de recursos e substituição demateriais.NOTA: Os benefícios potenciais da Prevenção da Poluição incluem a redução deimpactos ambientais diversos, a melhoria da eficiência e a redução de custos.Prestrelo e Azevedo (2002, p.40) observam que a abordagem da prevenção dapoluição da ISO 14001:1996 não estabelecia uma prioridade hierárquica para a prevenção dapoluição admitindo atendimento à legislação com controle dos resíduos (sólidos, líquidos egasosos) como aceitável.Os autores citam que na reunião de revisão do Subcomitê 01 (Sistemas de gestãoambiental) e do comitê técnico TC-207 da ISO 14004 realizadas em novembro de 2000, emSalvador-BA, com presença de 60 delegados de 40 países, foi aprovada e encaminhada, peladelegação brasileira, uma minuta de texto propondo diretrizes sobre melhores práticas paraprevenção de poluição, entre as quais, como boa prática o estabelecimento da hierarquia naprevenção da poluição. A norma NBR ISO 14001 (ASSOCIAÇÃO...,2004) contemploumelhorias acrescentando conceitos da hierarquia da EPA na “NOTA” que define Prevençãoda Poluição:Item 3.18 prevenção da poluição:NOTA - A prevenção da poluição pode incluir redução ou eliminação de fontes depoluição, alterações de processo, produto ou serviço, uso eficiente de recursos,materiais e substituição de energia, reutilização, recuperação, reciclagem,regeneração e tratamento.A abordagem proposta pela delegação brasileira está na mesma linha da Prevenção daPoluição - P2 da legislação americana. Ela orienta a implementação da prevenção da poluiçãona seguinte hierarquia: