Psicologia e diversidade sexual: desafios para uma sociedade de ...

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issexuais) e pelo Coletivo Nacional de Transexuais, introduziram temasque promoveram avanços significativos e serviram como referência paraconstrução de políticas públicas específicas para a população transexual(Arán, Murta e Lionço, 2008). Entre elas destacam-se as reuniões sobreo Processo Transexualizador no SUS, a partir da reativação do ComitêTécnico GLTB em 2006, que ao colocar em pauta questões significativaspara a definição de diretrizes da assistência delimitou pontos relevantespara a inclusão de transexuais no Sistema Único de Saúde queestivessem comprometidas com a superação do estigma associado àcondição transexual e contemplassem os princípios da integralidade, daequidade e da humanização da atenção (Lionço, 2006). Dessa maneira,evidenciou-se a necessidade de considerar a transexualidade para alémda questão médico-cirúrgica e foram definidos como linhas de ação ocombate à discriminação e à conotação patologizada dessa experiênciae a afirmação de sua pluralidade, especialmente no que se refere àdiversidade da demanda por assistência.Vale destacar que tais discussões coincidiram com a determinaçãoda inclusão da cirurgia de redesignação sexual na tabela do SUS peloTribunal Regional Federal da 4ª Região que constituiu um progressosignificativo na defesa do direito a saúde ainda que tinha sido revogadaalguns meses depois pela presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministra Ellen Gracie. Essa decisão judicial que liberou, mesmoque temporariamente, a realização de procedimentos cirúrgicos paramodificação do sexo anatômico no serviço público, configurou um novocenário no campo da atenção à saúde de transexuais no Brasil, poisao apontar a condição de extrema vulnerabilidade dessa população ea relativa omissão do Ministério da Saúde em atender a sua demandaevidenciou a necessidade urgente de elaboração de um protocolo deassistência a fim de garantir a inclusão de transexuais no sistema desaúde segundo seus princípios básicos – a universalidade, a integralidadee a equidade no acesso (Arán e Lionço, 2008).A partir desses acontecimentos, foram esboçadas as Diretrizesdo Ministério da Saúde para o Processo Transexualizador no SUSque se formalizaram com a publicação da Portaria 1.707 de 2008,que reconhece a orientação sexual e a identidade de gênero comodeterminantes e condicionantes da situação de saúde. A proposta de158
constituição de serviços de referência habilitados a prestar atençãointegral e humanizada a transexuais não se restringe apenas à cirurgia detransgenitalização e demais intervenções somáticas, mas também defineque o mal-estar e o sentimento de inadaptação por referência ao sexoanatômico do transexual devem ser abordados dentro da integralidadeda atenção à saúde preconizada e a ser prestada pelo SUS, sendonecessário o estabelecimento das bases para indicações, organizaçãoda rede assistencial, regulação do acesso, controle, avaliação e auditoriado processo transexualizador. Portanto, determina a organização e aimplantação de ações que permitam no âmbito do SUS uma assistênciacomprometida com seus princípios, além de definir os critériosmínimos para o funcionamento dos serviços e a regulamentação dosprocedimentos de transgenitalização.Consecutivamente, foi publicada a Portaria 457 da Secretaria deAssistência de Saúde de 2008, que regulamenta e normatiza as diretrizespropostas pela portaria mencionada, a fim de garantir a equidade doacesso e as boas práticas assistenciais às pessoas transexuais. Segundoesse documento, quatro hospitais universitários – Hospital deClínicas de Porto Alegre (UFRGS), Hospital Universitário Pedro Ernesto(Uerj), Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e Hospitaldas Clínicas da Universidade Federal de Goiás – foram habilitadosa realizar a cirurgia de transgenitalização em transexuais pelo SUS,sendo definidos como Unidades de Atenção Especializada no ProcessoTransexualizador. Desde então, tais instituições passaram a dispor definanciamento governamental para realizar procedimentos clínicos ecirúrgicos específicos – desde que cumpridos os critérios estabelecidos,entre os quais destaca-se a obrigatoriedade de existência de umaequipe mínima composta por médico especialista em cirurgia urológica,anestesista, enfermagem (enfermeiro coordenador e enfermeiros,técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem), psiquiatra,endocrinologista, psicólogo e assistente social. Vale ressaltar que nãoficou vedado a outros hospitais que assistem transexuais realizar acirurgia de transgenitalização, desde que seguidos os critérios definidospelo CFM, contudo essas instituições não contam com o financiamentode tais procedimentos, sendo necessário utilizar recursos próprios.159
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