Psicologia e diversidade sexual: desafios para uma sociedade de ...

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ecursos arriscados para modificação corporal como a automedicaçãoe o uso de silicone industrial.De acordo com Lionço (2009), a exclusão da travestilidade dos direitosadquiridos por meio do processo transexualizador seria resultado dainexistência do desejo de adequação à lógica binária que se apresentanessa experiência. A referência no suposto desejo de correção quecaracteriza transexuais marca uma diferença com os travestis atribuindoa estes um lugar de ambiguidade que retira a aplicabilidade dosprocedimentos médicos para a modificação dos caracteres sexuais.Sendo assim, ainda que seja reconhecida a experiência comum deinvestimento na construção de um corpo feminino, há uma distinção dademanda que remove o caráter de beneficência da redesignação sexualda travestilidade e, consequentemente, inviabiliza a equidade no acessoaos serviços e às tecnologias disponíveis no campo médico.Em relação aos homens transexuais, é possível observar que a exclusãono processo transexualizador segue outro caminho, uma vez que, assimcomo as mulheres transexuais, esse grupo teria seu acesso aos serviços desaúde garantido pelo diagnóstico de “transexualismo verdadeiro”. Nessescasos, a demanda por modificação corporal é reconhecida, porém o acessoaos procedimentos médicos disponíveis é restrito, visto que as cirurgiaspara redesignação da genitália feminina para masculina – construção deneofalo e metoidioplastia – permanecem definidas como procedimentosexperimentais e não podem ser financiadas pelo SUS. Contudo, paraalguns autores, como Teixeira (2009), o que está em jogo ultrapassa aquestão da viabilidade técnica colocando em pauta a real possibilidadede adequação do sexo de homens transexuais, uma vez que o pênis a serconstruído não corresponde aos parâmetros de normalidade.Diante do que foi exposto, é possível perceber que as Portarias doMinistério da Saúde estão norteadas por um modelo biomédico enormativo segundo o qual a transexualidade seria uma patologiapsiquiátrica cujo tratamento é a adequação do sexo ao gênero por meioda cirurgia de transgenitalização. Apesar do objetivo primário, de afirmara pluralidade dessa experiência e a autonomia da pessoa transexual noque se refere à decisão por modificações corporais do sexo (LIONÇO,2009), o processo transexualizador reproduz modelos internacionaisde assistência, utilizando mecanismos de controle e normatização para164
egular o acesso de transexuais aos serviços de saúde. A partir da análisedo modelo de assistência brasileiro, nota-se que há uma insuficiência daafirmação do desejo pela modificação corporal para garantir o acessoàs tecnologias disponíveis, sendo mandatório que o usuário se submetaa uma avaliação diagnóstica, de modo que comprove estar adequado àscondições exigidas para que possa realizar intervenções para alteração dosexo. Tal fato, reflete um processo regulador que fixa normas de condutae, segundo Ventura (2007), fere o princípio da autonomia, criando umasituação de vulnerabilidade, uma vez que se operam mecanismo depoder que restringem o acesso aos recursos de saúde e essencializam aexperiência transexual.165
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