Psicologia e diversidade sexual: desafios para uma sociedade de ...

ecursos arriscados para modificação corporal como a automedicaçãoe o uso de silicone industrial.De acordo com Lionço (2009), a exclusão da travestilidade dos direitosadquiridos por meio do processo transexualizador seria resultado dainexistência do desejo de adequação à lógica binária que se apresentanessa experiência. A referência no suposto desejo de correção quecaracteriza transexuais marca uma diferença com os travestis atribuindoa estes um lugar de ambiguidade que retira a aplicabilidade dosprocedimentos médicos para a modificação dos caracteres sexuais.Sendo assim, ainda que seja reconhecida a experiência comum deinvestimento na construção de um corpo feminino, há uma distinção dademanda que remove o caráter de beneficência da redesignação sexualda travestilidade e, consequentemente, inviabiliza a equidade no acessoaos serviços e às tecnologias disponíveis no campo médico.Em relação aos homens transexuais, é possível observar que a exclusãono processo transexualizador segue outro caminho, uma vez que, assimcomo as mulheres transexuais, esse grupo teria seu acesso aos serviços desaúde garantido pelo diagnóstico de “transexualismo verdadeiro”. Nessescasos, a demanda por modificação corporal é reconhecida, porém o acessoaos procedimentos médicos disponíveis é restrito, visto que as cirurgiaspara redesignação da genitália feminina para masculina – construção deneofalo e metoidioplastia – permanecem definidas como procedimentosexperimentais e não podem ser financiadas pelo SUS. Contudo, paraalguns autores, como Teixeira (2009), o que está em jogo ultrapassa aquestão da viabilidade técnica colocando em pauta a real possibilidadede adequação do sexo de homens transexuais, uma vez que o pênis a serconstruído não corresponde aos parâmetros de normalidade.Diante do que foi exposto, é possível perceber que as Portarias doMinistério da Saúde estão norteadas por um modelo biomédico enormativo segundo o qual a transexualidade seria uma patologiapsiquiátrica cujo tratamento é a adequação do sexo ao gênero por meioda cirurgia de transgenitalização. Apesar do objetivo primário, de afirmara pluralidade dessa experiência e a autonomia da pessoa transexual noque se refere à decisão por modificações corporais do sexo (LIONÇO,2009), o processo transexualizador reproduz modelos internacionaisde assistência, utilizando mecanismos de controle e normatização para164