Psicologia e diversidade sexual: desafios para uma sociedade de ...

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dimorfismo dos corpos. A ausência de um pênis e um orifício vaginalseriam condições necessárias para determinar a identidade de gênerofeminina e a coerência do gênero masculino estaria dada pela presençado pênis. Este determinismo, apoiado no saber/poder médico, comoinstância hegemônica de produção de discursos sobre sexo e gênero,fundamenta políticas estatais de saúde pública e direitos, estipulandoo acesso das pessoas à categoria de humano. Tal noção de humanidade,mediada pelo arbítrio médico, violenta o direito à identidade e aoreconhecimento social da diversidade. (Diálogo Latino-americano sobreSexualidade e Geopolítica, RJ, agosto de 2009).A prática de promover supostos “gêneros saudáveis”, seja medianteo uso de bisturi, da administração de hormônios ou por tratamentospsiquiátricos e psicológicos, é moeda corrente naqueles países ondeo establilshment médico é particularmente poderoso em termoseconômicos. Não obstante, a validade científica das premissas médicas nasquais esses procedimentos estão baseados foi fortemente questionada.O grau de arbitrariedade desse conhecimento fica evidenciado nasprofundas mudanças conceituais que o próprio sistema de nomenclaturapsiquiátrica sofreu a cada nova edição do DSM, particularmente no quetrata de “desordens sexuais e de identidade de gênero”. (Diálogo Latinoamericanosobre Sexualidade e Geopolítica, RJ, agosto de 2009).O DSM e o CID atuam como reprodutores oficiais da violência,legitimados como sistemas de nomenclatura médica, mas carentesde validez científica. São documentos que orientam os estados eseus operadores (médicos/as, psicólogos/as, psiquiatras, juízes/as,trabalhadores/as sociais, docentes) na determinação de quem podeter acesso à cidadania e quem estará dela suprimido. (Diálogo Latinoamericanosobre Sexualidade e Geopolítica, RJ, agosto de 2009). AAssociação Psiquiátrica Norte-americana (APA) publicará em 2012 aquinta versão do Manual Diagnóstico e Estatístico dos TranstornosMentais (DSM, na sigla em inglês). Apesar de ter eliminado ahomossexualidade da categoria de doença, ainda neste documento atransexualidade continuará sendo tipificada como um “transtorno deidentidade de gênero”. O Código Internacional de Doenças (CID), por sua206
vez, avaliza de forma acrítica o sistema de nomenclatura psiquiátriconorte americano.Quais desafios se colocam neste contexto? Vale lembrar que atransexualidade é um conceito em permanente negociação e o desafiopara a melhoria dos serviços de saúde está na formação profissionale na despatologização da transexualidade no contexto do SUS, com oargumento do bem-estar social e biológico. (Arán, 2010). A perspectivados homens e das mulheres transexuais ainda é uma identidade emprocesso de construção no Brasil e há muitas barreiras no acesso aosrecursos médicos para a população de homens e mulheres transexuais.Mas nem tudo está perdido, temos conquistas que se concretizaram emalguns marcos legais, por exemplo, o Programa Brasil sem Homofobia,lançado pelo Governo Federal em 25 de maio de 2004; os Princípios sobrea aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relaçãoà orientação sexual e identidade de gênero, concretizados nos Princípiosde Yogyakarta, que foi proposto no Painel internacional de especialistasem legislação internacional de direitos humanos, orientação sexual eidentidade de gênero lançado na Indonésia em novembro de 2006.Além disso, temos também conquistas expressas na Legislação. Vejamos:DECRETO Nº 55.588, DE 17 DE MARÇO DE 2010: do Estado de São Pauloe o DECRETO Nº 51.180, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 do Município. Dispõesobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nosórgãos públicos:A pessoa interessada indicará, no momento do preenchimentodo cadastro ou ao se apresentar para o atendimento, o prenome quecorresponda à forma pela qual se reconheça, é identificada, reconhecidae denominada por sua comunidade e em sua inserção social.§ 1º – Os servidores públicos deverão tratar a pessoa peloprenome indicado, que constará dos atos escritos.§ 2º – O prenome anotado no registro civil deve ser utilizadopara os atos que ensejarão a emissão de documentos oficiais,acompanhado do prenome escolhido.207
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