eleicoes_gerais_2018_orientacao_candidatos_eleitores

Eleições Gerais 2018 – orientação a candidatos e eleitores
• moedas virtuais;
• pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de permissão
pública.
7.5 - Prestação de contas
A prestação de contas, inclusive dos não eleitos,
deverá ser feita direta e obrigatoriamente pelo candidato,
pelos partidos e as coligações utilizando modelos e
formulários específicos. Devem, ainda, ser anexados
aos documentos, extratos de contas bancárias referentes
à movimentação dos recursos da campanha e da
relação de cheques recebidos e emitidos, identificados
pela numeração, valores e emitentes.
São considerados gastos eleitorais, e estarão
sujeitos a registro para efeito de prestação de contas, todas as despesas com
produção de material impresso de qualquer natureza, propaganda e publicidade
por qualquer meio de divulgação, a criação e inclusão de portal na internet com
o impulsionamento de conteúdos contratados diretamente com provedor da
aplicação de internet com sede e foro no País, produção de jingles, vinhetas e
slogans para propaganda eleitoral, produção de programas de rádio, televisão
ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita; aluguel de locais para
promoção de atos de campanha, transporte ou deslocamento de candidato e
de pessoal a serviço da candidatura (exceto as despesas de natureza pessoal
do candidato), correspondências e despesas postais; instalação, organização e
funcionamento de comitês e serviços necessários às eleições; remuneração ou
gratificação de qualquer espécie a pessoal que preste serviços às candidaturas
ou aos comitês eleitorais; montagem e operação de carros de som; realização
de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; realização de
pesquisa ou testes pré-eleitorais; custos com a criação e inclusão de sítios
na Internet.
Não são consideradas gastos eleitorais nem estão sujeitas a prestação
de contas, as despesas de natureza pessoal do candidato, como: a) combustíveis
e manutenção de veículo usado pelo candidato na campanha,
b) remuneração, alimentação e hospedagem do condutor do veículo do
candidato, c) alimentação e hospedagem do próprio candidato, e d) uso de
linhas telefônicas registradas em nome do candidato, como pessoa física,
até o limite de três linhas.
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