eleicoes_gerais_2018_orientacao_candidatos_eleitores

Eleições Gerais 2018 – orientação a candidatos e eleitores
10. Propaganda da campanha
A partir de 16 de agosto fica autorizada
a propaganda eleitoral 10 . Ela tem a função de
tornar o candidato e seu número conhecidos,
sempre associado a uma ideia, proposta ou
bandeira de interesse da coletividade. Compreende
a parte de imprensa e mídia (jornais,
santinhos, cartazes, folhetos, revistas, adesivos,
volantes, bandeiras e outros materiais
impressos), programas de rádio e televisão e
sítios na internet. Enfim, inclui todas as peças
de divulgação do candidato e suas propostas.
A veiculação de propaganda obedece a regras previstas em lei. Conhecer
essas regras é fundamental. Nenhum material de propaganda pode ser
veiculado sem a identificação do partido, coligação ou do candidato, inclusive
dos suplentes e vices, que deve ter tamanho mínimo correspondente a 30%
da referência ao nome do titular, no caso de eleição majoritária (presidente,
governador e senador). Em todo material impresso deverá constar o número
de inscrição no CNPJ da empresa (gráfica) que o imprimiu ou CPF do responsável
pela confecção, bem como de quem contratou, e a respectiva tiragem.
Até a antevéspera das eleições é permitida a divulgação de propaganda
eleitoral paga na imprensa escrita, e a reprodução na internet, de até
dez anúncios por veículo, em dias diversos, para cada candidato, partido
ou coligação. O espaço máximo, por edição, é de 1/8 de página de jornal
padrão e 1/4 de revista ou tabloide. No anúncio deverá constar, de forma
visível, o valor pago pela inserção.
Embora a propaganda eleitoral só seja permitida a partir do dia 16
de agosto do ano da eleição, aos postulantes à candidatura é permitida
a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda
intrapartidária com vista à indicação de seu nome. É vedado o uso de
rádio, televisão e outdoor.
É permitida, também, a participação do pré-candidato em entrevistas,
programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive
com a exposição de plataforma e projetos políticos, desde que não
haja pedido de voto, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o
dever de conferir tratamento isonômico.
10 Conforme art. 36, caput, da Lei nº 9.504/1997, com a redação dada pela Lei 13.165/2015.
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