eleicoes_gerais_2018_orientacao_candidatos_eleitores

Eleições Gerais 2018 – orientação a candidatos e eleitores
inclusive prestação de contas, não são despesas de campanha e devem
ser pagas com recursos próprios do candidato ou do partido. É obrigatória
a constituição de advogado para a prestação de contas, conforme a Resolução
nº 23.553, de 18/12/2017, do TSE.
DICA: tanto a arrecadação quanto a prestação de
contas devem, preferencialmente, ser delegadas a
um profissional habilitado em contabilidade, com
experiência em administrar recursos financeiros
e realizar a sua escrituração. Esse profissional irá
assinar a prestação de contas junto com o candidato.
8. As convenções partidárias
e as pré-candidaturas
As convenções para escolha de candidatos
e a deliberação sobre coligações deverão ser
realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto do
ano em que acontece a eleição.
Cada partido ou coligação poderá, nas unidades
da Federação com menos de 12 deputados
federais, registrar até 200% do número de lugares
a preencher na Câmara dos Deputados e nas Assembleias
Legislativas, enquanto que nas unidades
da Federação em que o número de lugares a preencher seja superior a 12
deputados federais poderá ser lançado até 150% das vagas.
No caso de as convenções não indicarem o número máximo de candidatos
(150% ou 200%), os órgãos de direção dos respectivos partidos
poderão preencher as vagas remanescentes, requerendo o registro dos
novos candidatos até 7 de setembro de 2018, 30 dias antes do pleito.
As convenções, na escolha dos candidatos dos partidos ou coligações,
deverão preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatura
de cada sexo. Não basta lançar “laranja”, tem que ser candidata de
verdade, que participe efetivamente da disputa eleitoral.
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