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Eleições Gerais

Eleições Gerais 2018 – orientação a candidatos e eleitores 11. Propaganda eleitoral gratuita em 1º turno A 37 dias da eleição, ou seja, a partir de 31 de agosto, tem início o período de 35 dias de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que vai até o dia 4 de outubro, no caso do 1º turno. Nesse período, as emissoras de rádio e televisão, inclusive os canais de TV por assinatura, são obrigadas a reservar, de segunda a sábado, determinados horários para todos os partidos e coligações que tenham candidatos, observados os critérios de distribuição. Nas rádios, a veiculação deve ocorrer de 7h às 7h25min e de 12h às 12h25min e nas televisões, de 13h às 13h25min e de 20h30min às 20h55min. É o horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita. As rádios e tevês reservarão, além de 50 minutos por dia – divididos em dois tempos de 25 minutos cada – destinados à propaganda eleitoral gratuita das campanhas majoritárias e proporcionais, mais 70 minutos diários a serem usados em inserções de 30 e de 60 segundos, a critério dos respectivos partidos ou coligações, distribuídos ao longo da programação veiculada entre as 5 e as 24. A distribuição desse tempo entre os partidos e coligações é feita da seguinte forma: 90% distribuídos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coligações para as eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem; e 10% distribuídos igualitariamente para todos os partidos, inclusive os beneficiários dos 90%. No caso de coligação, somam-se os horários a que tem direito cada partido. Os dias e grades nas rádios e TVs serão distribuídos da seguinte forma: Presidente da República: será veiculada nas rádios às terças, quintas e aos sábados, de 7h às 7h12min30s da manhã e das 12h às 12h12min30s, e nas tevês das 13h às 13h12min30s e de 20h30min às 20h42min30s. 61

Eleições Gerais 2018 – orientação a candidatos e eleitores Deputado Federal: será veiculada nas rádios às terças, quintas e aos sábados, de 7h12min30s às 7h25min da manhã e das 12h12min30s às 12h25min, e nas tevês das 13h12min30s às 13h25min e das 20h42min30s às 20h55min. Senador: será veiculada nas rádios às segundas, quartas e sextasfeiras, de 7h às 7h7min da manhã e das 12h às 12h7min, e nas tevês de 13h às 13h7min e de 20h30min às 20h37min (regra aplicável nas eleições em que a renovação do Senado Federal for de 2/3). Deputado Estadual ou Distrital: será veiculada nas rádios às segundas, quartas e sextas-feiras, de 7h7min às 7h16min da manhã e das 12h7min às 12h16min, e nas tevês de 13h7min às 13h16min e de 20h37min às 20h46min. Governador: será veiculada nas rádios às segundas, quartas e sextas-feiras, de 7h16min às 7h25min da manhã e das 12h16min às 12h25min, e nas tevês de 13h16min às 13h25min e de 20h46min às 20h55min. Nos programas e inserções de rádio e tevê destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação só poderão aparecer, em gravações internas e externas, candidato, caracteres com propostas, fotos, jingles, clipes com músicas ou vinhetas, inclusive de passagem, com indicação do número do candidato ou partido, bem como seus apoiadores, facultada a inserção de depoimento de candidatos à eleição proporcional no horário de propaganda das candidaturas majoritárias e vice versa, registrados sob o mesmo partido ou coligação, desde que o depoimento consista exclusivamente em pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo. É proibido aos partidos e coligações incluir no horário destinado às eleições proporcionais propaganda dos candidatos à eleição majoritária ou vice e versa, ressalvada a utilização de legenda com referência aos candidatos majoritários ou, ao fundo, de cartazes ou fotografias desses candidatos, e autorizada a menção ao nome e ao número de qualquer candidato do partido ou da coligação. Na propaganda eleitoral, os chamados fake news (notícia falsa) e junkie news (distorção de notícias) serão objeto de prevenção e punição, especialmente na internet e nas mídias sociais. A divulgação de fatos que se sabe inverídicos na propaganda eleitoral para influenciar o eleitorado é crime previsto no art. 323 do Código Eleitoral com pena de até um ano de detenção. Além disso, também é crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação. Responde pelo crime quem contratada (pena de 2 a 4 anos de detenção e multa) e também quem é contratado (pena de 6 meses a um ano e multa). 62