eleicoes_gerais_2018_orientacao_candidatos_eleitores

Eleições Gerais 2018 – orientação a candidatos e eleitores
10.5.6 - Rádio e TV
• as rádios e TVs, responsáveis pela transmissão do horário eleitoral
gratuito, ficam proibidas de veicular propaganda paga de candidatos, partidos
ou coligações, após as convenções partidárias; é proibido, após as
convenções partidárias, no noticiário normal, priorizar partidos, coligações
ou candidatos, inclusive em entrevistas ou debates, sob pena de pesada
multa e suspensão temporária.
10.5.7 - No dia da eleição
É permitido
• a manifestação do eleitor ou militante, individual e silenciosa, de
preferência por partido, por coligação ou por candidato mediante o uso de
bandeira, broche, dístico ou adesivo;
• aos eleitores em trânsito no território nacional é assegurado o direito
de votar nas capitais dos Estados e nos municípios com mais de 100 mil
eleitores. Os residentes no exterior também são obrigados a votar.
É proibido
• a aglomeração de pessoas portando roupas padronizadas;
• portar celular, máquina fotográfica ou filmadora na cabine de votação;
• boca de urna. Considera-se boca de urna a distribuição ou a veiculação
de propaganda política no dia da eleição.
No dia da eleição é proibida a boca de urna, mas é permitido aos
militantes, aos candidatos e aos eleitores, em manifestação individual
e silenciosa, portarem bandeiras, broches, dísticos ou adesivos, nos
quais devem constar, em letras garrafais, o NÚMERO do candidato. O
eleitor vota no número e se não lembrar o número na hora de votar pode
anular ou perder o voto. É preciso, em toda a campanha, associar o
candidato ao seu número, sob pena de o eleitor não lembrar o número
na hora de votar.
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