eleicoes_gerais_2018_orientacao_candidatos_eleitores

Eleições Gerais 2018 – orientação a candidatos e eleitores
19. Eleição majoritária. Como
os candidatos são eleitos?
A eleição majoritária inclui os
cargos de presidente da República,
governador, prefeito e senador. Como
regra, é eleito o candidato que alcançar
a maior votação entre os que disputam
a vaga. Entretanto, há exceção para os
cargos do Poder Executivo (presidente,
governador e prefeito) nas cidades ou
estados com mais de 200 mil eleitores.
Nesse caso, se nenhum dos candidatos
a cargos no Poder Executivo alcançar a
maioria absoluta dos votos ou superar a soma dos seus adversários,
haverá 2º turno entre os dois candidatos mais votados. O 2º turno não
se aplica nas eleições para prefeito nas cidades ou estados com menos
de 200 mil eleitores, nem na eleição para o Senado. Nesta, a decisão
se dá em turno único, sendo considerado eleito o candidato que obtiver
a maior votação individual.
20. Principais atribuições
dos entes federativos
Conhecer as principais atribuições dos entes federativos, como as
competências sobre matéria tributária e a responsabilidade pela prestação
de serviços públicos, é fundamental para saber as atribuições e
competências dos candidatos. Um candidato a deputado federal, por
exemplo, só pode incluir em seu programa promessas sobre temas de
responsabilidade da União. Se propuser a redução do IPTU, assunto de
responsabilidade da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, ou prometer
alterar o valor do IPVA, tema de responsabilidade do Estado e da
Assembleia Legislativa, ou está mentindo ou é desinformado, motivo
mais que suficiente para não merecer o voto.
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