Jornal das Oficinas 156

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Principais questões sobre equipamentos de proteção individual
Quais as normas a ter em conta
na aquisição de EPI?
Na aquisição dos EPI, é necessário ter em conta
as normas do regulamento, uma vez que estes
equipamentos devem estar devidamente
identificados com a marcação CE e as instruções em
língua portuguesa, que deverão incluir, no mínimo,
os seguintes dados: instruções de armazenagem,
utilização, limpeza, manutenção, revisão e
desinfeção. Tal como os níveis ou classes de EPI e a
data ou prazo de validade.
inspeções internas de forma a garantir a correta
utilização dos equipamentos. E a informar os
utilizadores aquando da distribuição de qualquer
EPI sobre os objetivos em termos de proteção e,
em caso da sua não utilização, da imputação da
responsabilidade ao trabalhador por qualquer dano.
A fiscalização do cumprimento desta diretiva estará
a cargo da Autoridade de Segurança Alimentar
e Económica (ASAE). No entanto, em caso de
denúncia, poderá ser o ACT a verificar se o novo
regulamento está a ser cumprido.
Que tipos de EPI devem ser adquiridos?
Cada empresa deverá avaliar as suas necessidades
e escolher os EPI consoante os riscos que corre
ao exercer a sua atividade. Neste caso, pode
ser consultado o Guia Geral para a Seleção de
Equipamentos de Proteção Individual, acessível
através do site do Instituto Português da Qualidade
(IPQ). Também o ACT disponibiliza diversas
ferramentas que poderão auxiliar na escolha.
Existe fiscalização?
Apesar de não existirem inspeções periódicas nas
empresas, esta é, obrigatoriamente, efetuada
sempre que há uma denúncia ou um acidente de
trabalho. A APSEI aconselha as empresas a fazerem
E quanto a penalizações para
os incumpridores?
Segundo a APSEI, pela voz de Susana Casinha, está
previsto no regulamento que quem não cumpra as
diretrizes do mesmo, no caso do empregador, lhe
sejam imputadas responsabilidades civis e criminais.
Caso tenha sido feita uma avaliação errada dos
riscos, não só será considerada responsável a
empresa como, também, a pessoa que elaborou
a avaliação. No caso de o funcionário não utilizar
adequadamente os equipamentos que lhe são
fornecidos e daí ocorra um acidente de trabalho,
este perderá a cobertura das despesas médicas por
parte da companhia responsável pelo seguro de
acidentes de trabalho.
possível, o binómio qualidade/preço, em
detrimento da procura pelo produto mais
barato”. Apesar da busca constante em
obter o melhor preço, cada vez mais a
escolha recai sobre a melhor qualidade
e o nível de segurança do produto, em
detrimento do valor a pagar. Tendência
esta que é, de resto, comum quer ao trabalhador
quer à empresa.
No que se refere ao setor automóvel,
o uso de EPI dependerá de oficina para
oficina, consoante as áreas que esta possa
abranger. Susana Casinha, diretora-geral
O novo regulamento dos
equipamentos de proteção
individual entrou em vigor
no dia 21 de abril de 2018.
Apesar disso, ainda suscita
muitas dúvidas junto de
diversas empresas do setor
e porta-voz da Associação Portuguesa
de Segurança (APSEI), destaca o uso de
luvas, de botas com reforço de biqueira
e palmilha, anti-derrapantes e anti-estáticas,
máscaras e auriculares ou tampões.
Estes equipamentos deverão ser escolhidos
pelo responsável de segurança
da empresa ou alguém nomeado para
a função.
n GUIAS PARA TODOS OS GOSTOS
“Atendendo ao facto de que não existe
uma cultura de segurança muito implementada
no tecido empresarial português,
existem ferramentas gratuitas e
interativas disponíveis no site da ACT”,
ressalva a diretora-geral da APSEI. Esta
ferramenta poderá ser uma ajuda útil
para as empresas, uma vez que são especializadas
em vários setores e existe
uma para o ramo da reparação automóvel,
que poderá ser consultada no site.
A APSEI disponibiliza, no seu site, uma
série de manuais, transversais a diferentes
áreas, que servirão para dar explicações
mais detalhadas dos diferentes EPI
a utilizar consoante os diferentes riscos.
Direcionados para quadros técnicos das
empresas, Técnicos e Técnicos Superiores
de Segurança no Trabalho, Responsáveis
de Ambiente, Qualidade e Segurança
e Responsáveis do Departamento de
Compras.
Estes manuais surgem fruto de uma
parceria entre a ACT, a APSEI e o Instituto
Português da Qualidade (IPQ). Para
além do Guia Geral para a Seleção de
Equipamentos de Proteção Individual
(EPI), disponibilizam ainda três mais
específicos, que abrangem as áreas dos
perigos químicos, nomeadamente Guia
de Seleção de Luvas de Proteção - Riscos
Químicos, Guia Geral para o Controlo da
Exposição a Agentes Químicos e Guia
de Seleção de Aparelhos de Proteção
Respiratória Filtrantes. ✱
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2018 I Novembro