Estrategia Nacional de Combate a Corrupcao - ENCC

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ESTRATÉGIA NACIONALDE COMBATE À CORRUPÇÃO// 2020 - 2024
ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO // 2020 - 202419CORRUPÇÃO / DADOS E CIFRAS1.Dados recolhidos e analisados pela Procuradoria-Geral da República, relativosa 2019, dão nota do registo de 2155 novos inquéritos por crimes de corrupçãoe afins (fenómeno que abarca crimes de corrupção ativa e passiva,tráfico de influência, apropriação ilegítima de bens públicos, administraçãodanosa, peculato, participação económica em negócio e abuso de poder),correspondendo este número a uma diminuição com pouco significado estatísticoface a 2018, ano em que foram registados 2586 inquéritos. Pelaprática destes crimes, foram deduzidas 170 acusações, suspensos provisoriamente33 processos e arquivados 1152 inquéritos.No mesmo período foram registados 204 novos inquéritos para investigaçãodo crime de branqueamento, o que constituiu uma diminuição por referênciaa 2018 (387) e a 2017 (494). Foram, quanto a este tipo de crime, deduzidas49 acusações e proferidos 61 despachos de arquivamento.Pese embora a circunstância de não se estabelecer, comummente, uma associaçãoentre a espionagem e a corrupção a verdade é que aquele crime,quando praticado por agente público e tenha por objeto matérias relativas àsua atividade funcional e envolva contrapartidas económicas, tem também,no seu cerne, a quebra da integridade e da probidade do funcionário.Está identificado um conjunto de crimes, com destaque para o tráfico depessoas e o auxílio à imigração ilegal, cuja prática é amplamente facilitadapor redes de corrupção.A posição geoestratégica de Portugal, a sua história, o seu papel de portada Europa e de interlocutor privilegiado da Europa com outros continentes,a sua inscrição no espaço da União Europeia e em organizaçõesinternacionais críticas em matéria de ciência, de segurança e de defesa,implicam riscos específicos para o país, não dissociáveis dos fenómenoscorruptivos.
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