Estrategia Nacional de Combate a Corrupcao - ENCC

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ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO // 2020 - 2024
CORRUPÇÃO / DADOS E CIFRAS
2.
O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), na última avaliação feita
a Portugal, em 2017, considerou que o país tem um sistema de prevenção
e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
robusto, em consequência do que Portugal ficou sujeito ao processo de
“acompanhamento regular” (processo de acompanhamento e monitorização
de intensidade mais baixa).
O 1.º Ciclo de Avaliações Mútuas do Grupo de Estados Contra a Corrupção
do Conselho da Europa (GRECO) foi lançado no ano de 2000 e versou sobre
a independência, especialização e os meios disponíveis para organismos nacionais
responsáveis pela prevenção e luta contra a corrupção; o 2.º Ciclo de
Avaliações Mútuas, iniciado em 2003, incidiu sobre a identificação, apreensão
e perda dos proventos de corrupção, sistemas de auditoria e conflitos de
interesse na Administração Pública, prevenção do uso de pessoas coletivas
como instrumentos para a corrupção, legislação fiscal e financeira para combater
a corrupção, criminalidade organizada e branqueamento de capitais;
o 3.º Ciclo de Avaliação Mútuas, desencadeado em 2007, versou sobre a
criminalização da corrupção e a transparência no financiamento de partidos
políticos; o 4.º Ciclo de Avaliações Mútuas, iniciado no final de 2012
e até há pouco tempo em curso, incidiu sobre a prevenção da corrupção
em relação a membros dos parlamentos, juízes e magistrados do Ministério
Público; o 5.º Ciclo de Avaliações Mútuas, lançado em março de 2017,
atualmente a decorrer, incide sobre as autoridades que exercem funções
executivas e as agências de cumprimento da lei.
Portugal terminou com sucesso a implementação das recomendações emitidas
no âmbito do 3.º Ciclo e foi objeto de avaliação no âmbito do 4.º ciclo
de avaliações mútuas em dezembro de 2015. Em dezembro de 2017, o GRE-
CO elaborou um Primeiro Relatório de Conformidade de Portugal com as
Recomendações contidas no Relatório de Avaliação e, mais recentemente,
um Relatório Intercalar de Conformidade, em junho de 2019. No último exercício
de implementação, em junho de 2019, Portugal conseguiu melhorar o
resultado de cinco recomendações que passaram de não implementadas
para parcialmente implementadas.
Em 2018 e 2019, Portugal ficou em 30.º lugar no Índice de Perceção da
Corrupção (CPI) da organização não governamental Transparência Internacional,
num quadro de 180 países.