Estrategia Nacional de Combate a Corrupcao - ENCC

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ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO // 2020 - 2024
PRIORIDADES
O acabado de dizer não dispensa a necessidade de manter o esforço de
investimento nos meios humanos e técnicos, nomeadamente através da
formação especializada e da implementação de determinadas ferramentas
informáticas.
Em matéria de criminalidade que implique técnicas de investigação específicas
e recurso a meios de polícia científica, a Polícia Judiciária deve concentrar
as capacidades adequadas às necessidades de resposta que se possam sentir.
A reorganização dos serviços da Polícia Judiciária operada em 2019 garante
o modelo de polícia mais moderno e adaptado às novas exigências do crime.
É indispensável dar uma atenção particular à Unidade de Perícia Financeira
e Contabilística, assim como à UNC3T, unidade vocacionada para tratar o
crime informático e o crime praticado, com recurso a meios informáticos,
metodologia correntemente utilizada na criminalidade económico-financeira
e noutras formas de criminalidade.
Em domínios muito exigentes e específicos, como a contratação pública,
as parcerias público privadas, a fraude na obtenção de subsídio ou subvenção
ou a evasão fiscal, apenas a competência especializada dos diversos
intervenientes e a construção de uma rede integrada de cooperação entre
entidades permitirá melhorar os resultados das investigações e tornar mais
eficientes e eficazes as diferentes intervenções.
É evidente a sobrecarga com que se confrontam as unidades com funções
de perícia na área económico-financeira e contabilística. Importa constituir
centros de competência e estabelecer redes de conhecimento, integrando
peritos e especialistas do sistema de controlo interno da administração financeira
do Estado, do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral
da República e da UPFC. Mas, para além disso, impõe-se um reforço da
formação de magistrados e de mais intervenientes na investigação criminal,
dotando-os de conhecimentos básicos que lhes permitam apreender o significado
das realidades mais comuns com que se deparam no universo da
criminalidade económico-financeira.
A utilização de ferramentas informáticas, como o CITIUS, que vieram facilitar
e reduzir os custos das comunicações entre sujeitos processuais, trouxe
indiscutíveis vantagens, em termos de eficiência, ao andamento dos processos.
Há que investir agora em outras soluções informáticas, com capacidades
analíticas e de tratamento da informação, que facilitem a compreensão
e apreensão do conteúdo dos processos-crime. Este tipo de ferramentas
serão, a médio ou longo prazo, uma inevitabilidade face ao progresso tecnológico.
As novas interfaces do sistema de tramitação processual dos magistrados
integrarão essa componente.