Estrategia Nacional de Combate a Corrupcao - ENCC

ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO // 2020 - 2024
48
50
50
53
53
54
55
55
55
56
56
56
57
57
58
58
59
60
60
62
63
65
68
/ REFORÇAR A ARTICULAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS
/ GARANTIR UMA APLICAÇÃO MAIS EFICAZ E UNIFORME DOS
MECANISMOS LEGAIS EM MATÉRIA DE REPRESSÃO DA CORRUPÇÃO,
MELHORAR O TEMPO DE RESPOSTA DO SISTEMA JUDICIAL E
ASSEGURAR A ADEQUAÇÃO E EFETIVIDADE DA PUNIÇÃO
1 / UNIFICAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DE NORMAS, COMPILAÇÃO
DE LEGISLAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DE
CONCEITOS LEGAIS, AVALIAÇÃO DO IMPACTO NORMATIVO
2 / DISPENSA DE PENA, ATENUAÇÃO DA PENA E SUSPENSÃO
PROVISÓRIA DO PROCESSO
DISPENSA DE PENA E ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
3 / PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO
4 / CRIMES DA RESPONSABILIDADE DE TITULARES DE CARGOS
POLÍTICOS E DE TITULARES DE ALTOS CARGOS PÚBLICOS
RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS COLETIVAS E ENTIDADES
EQUIPARADAS POR CRIMES DA RESPONSABILIDADE DE
TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS
PENAS ACESSÓRIAS APLICÁVEIS A TITULARES DE CARGOS
POLÍTICOS
5 / RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLETIVAS E
ENTIDADES EQUIPARADAS
UNIFORMIZAÇÃO E AUTONOMIZAÇÃO DE REGIMES
RELEVÂNCIA SUBSTANTIVA DOS PROGRAMAS DE
CUMPRIMENTO NORMATIVO
6 / CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
7 / “MEGAPROCESSOS”
DOCUMENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES ORAIS PRESTADAS EM
INQUÉRITO E INSTRUÇÃO ATRAVÉS DE REGISTO ÁUDIO OU
AUDIOVISUAL
AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA AGENDAMENTO PROCESSUAL
8 / MÉTODOS DE INVESTIGAÇÃO EM AMBIENTE DIGITAL
9 / CANAIS DE DENÚNCIA E MECANISMOS DE PROTEÇÃO
ADEQUADA DOS DENUNCIANTES
10 / ACORDO SOBRE A PENA APLICÁVEL
11 / MEIOS HUMANOS E TÉCNICOS
/ PRODUZIR E DIVULGAR PERIODICAMENTE INFORMAÇÃO FIÁVEL
SOBRE O FENÓMENO DA CORRUPÇÃO
/ COOPERAR NO PLANO INTERNACIONAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO