Estrategia Nacional de Combate a Corrupcao - ENCC

ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO // 2020 - 2024 35
PRIORIDADES
A progressiva informatização dos serviços disponibilizados permite, por outro
lado, criar sistemas inteligentes de identificação de padrões de comportamento
associados a práticas corruptivas.
Na verdade, são múltiplas as situações que, em abstrato, envolvem risco de
associação a práticas ilícitas. A título meramente exemplificativo pode referir-
-se a criação de muitas empresas ou associações, pela mesma pessoa, num
curto período, sem que seja identificável uma justificação válida.
Impõe-se, pois, o desenvolvimento de soluções informáticas dotadas de sistemas
de alerta para situações suspeitas.
A venalidade traduzida na troca de favores ou na aceitação de vantagens
indevidas constitui um enorme risco para o Estado, sobretudo
num contexto em que a transição digital – com a desmaterialização
de fluxos de informação e de procedimentos, e a tendência para a
interoperabilidade dos sistemas de informação públicos - favorece o
acesso quase indiscriminado dos agentes públicos a informação disponível
nos sistemas da administração.
A estruturação dos sistemas informáticos tem de acautelar o risco de acesso e
utilização indevida ou abusiva das informações disponibilizadas pelos cidadãos.
A segurança da informação, na perspetiva da limitação do acesso à satisfação
das necessidades de recolha, é essencial à confiança dos cidadãos no
processo de transição digital da Administração Pública.
6 /
FACILITAR O ACESSO E MELHORAR A QUALIDADE DA
INFORMAÇÃO
Um cidadão mais bem informado é um cidadão mais capaz de identificar e
de reagir perante ineficiências, erros ou imposições sem fundamento legal
ou regulamentar.
O serviços e organismos públicos devem disponibilizar, de forma simples e
em fontes acessíveis, a informação de que os cidadãos carecem para satisfação
das suas pretensões.
A adoção, no Programa SIMPLEX, de uma medida destinada a oferecer aos
cidadãos, no momento em que formulam um pedido, informação relevante
sobre o tempo estimado para a tomada de decisão, a identificação dos
responsáveis pela decisão e dos técnicos envolvidos no procedimento, bem
como o valor a pagar pelo serviço prestado, superará o défice de informação
que hoje se faz sentir em vários setores.