SCMedia News | Revista | Maio 2023

SCM Supply Chain Magazine 55
Quais são os objetivos do Passaporte
Digital de Produto?
> João de Castro Guimarães – O Passaporte
Digital de Produto é uma iniciativa
comunitária que visa a rastreabilidade e
transparência das cadeias de valor, com
impacto determinante em sustentabilidade,
em linha com o previsto no Pacto Ecológico
Europeu. Prevê medidas que promovem a
circularidade e reutilização de materiais
integrados em produtos pela reintrodução
segura, informada, nas cadeias de valor, com
base na partilha de dados.
Esta iniciativa é condição de cumprimento
do previsto na proposta de um novo
Regulamento sobre Conceção Ecológica de
Produtos Sustentáveis, publicada em 30 de
março de 2022. Desta iniciativa depende
também a abordagem da Comissão Europeia
relativamente a produtos mais circulares e
sustentáveis do ponto de vista ambiental. A
proposta baseia-se na Diretiva de Conceção
Ecológica em vigor, criando o quadro
que determina os requisitos de conceção
ecológica aplicáveis a grupos específicos de
produtos, melhorando a sua circularidade
e desempenho energético. A proposta de
Regulamento sobre Conceção Ecológica
de Produtos Sustentáveis, que integra o
Passaporte Digital de Produto, permitirá
estabelecer requisitos de desempenho e de
informação para quase todas as categorias
de bens físicos colocados no mercado da
União Europeia em matéria de durabilidade,
reparabilidade, possibilidade de reutilização e
de atualização do produto para versões mais
avançadas, quanto à presença de substâncias
que inibem a circularidade, eficiência
energética e aproveitamento dos recursos,
materiais reciclados, refabrico, pegada
carbónica e pegada ambiental.
Ao serem integrados num Passaporte
Digital de Produto, estes requisitos de
sustentabilidade ambiental ajudam os
consumidores e as empresas a fazerem
escolhas informadas quando adquirem